PEC da Segurança Pública abre caminho para modernização tecnológica no combate ao crime
Por Flávio Fuchs*
A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4) representa um passo importante para reorganizar e fortalecer a política de segurança pública no país. Em um cenário marcado pela pressão crescente da sociedade por respostas mais eficazes no combate ao crime organizado e à violência nas grandes cidades, a proposta abre uma oportunidade para modernizar a atuação do Estado e ampliar o uso estratégico de tecnologia. A PEC constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675/2018, reforçando a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios no enfrentamento da criminalidade.
A proposta também promove ajustes institucionais, como a reorganização das estruturas das forças de segurança e a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que passa a atuar no policiamento de rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Entre as mudanças aprovadas, no entanto, um ponto merece atenção especial: o fortalecimento do financiamento para o setor. O texto prevê que 30% da arrecadação de impostos sobre apostas esportivas seja destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ampliando a capacidade de investimento em inteligência, policiamento e modernização operacional.
