Parlamento português aprova nova lei de imigração: Medidas restritivas impactam milhares de brasileiros
Entenda as mudanças na reunião familiar e regras de residência que podem alterar o futuro de famílias na Europa
O Parlamento de Portugal aprovou, nesta terça-feira (30 de setembro de 2025), uma versão revisada do projeto de lei que altera a Lei de Estrangeiros, endurecendo as regras para entrada, permanência e reagrupamento familiar de imigrantes. Com 160 votos a favor e 70 contra, a proposta contou com o apoio da base governista – liderada pelo primeiro-ministro conservador Luís Montenegro, da Aliança Democrática (AD), que inclui PSD, CDS-PP e PPM – e do partido de ultradireita Chega, de André Ventura. Partidos de esquerda, como o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda, o PCP e o PAN, votaram contra, criticando o endurecimento das normas.
Essa é a segunda versão do texto, após a primeira, aprovada em julho, ser declarada parcialmente inconstitucional pelo Tribunal Constitucional no início de agosto. A Corte apontou que requisitos para o reagrupamento familiar eram “vagos” e violavam princípios constitucionais. As modificações incorporam sugestões do tribunal, ampliando exceções, mas mantêm o cerne das restrições, que visam combater o que o governo chama de “imigração descontrolada” dos últimos sete anos.
O contexto da imigração em Portugal e o impacto nos brasileiros
Portugal abriga cerca de 1,5 milhão de imigrantes, equivalente a 15% de sua população – um aumento quatro vezes maior em relação a 2017, segundo dados oficiais do governo. Desses, mais de 600 mil são brasileiros, formando a maior comunidade estrangeira no país e a segunda maior diáspora brasileira no exterior, atrás apenas dos Estados Unidos, conforme relatório do Itamaraty de 2023. Muitos beneficiaram-se de programas de regularização que permitiam entrada como turistas e posterior solicitação de residência, especialmente para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A nova lei fecha essa brecha: cidadãos da CPLP, incluindo brasileiros, agora só poderão pedir residência se entrarem com visto consular prévio – de trabalho, estudo ou aposentadoria –, conforme o artigo 75 do texto aprovado. Vistos para busca de emprego ficam restritos a “altamente qualificados”; demais profissionais precisam de contrato de trabalho assinado antes da chegada. Sem emprego no prazo estipulado, o imigrante deve retornar ao país de origem e só pode tentar novo visto após um ano.
António Leitão Amaro, ministro da Presidência, defendeu as mudanças em junho, afirmando que elas promovem “uma genuína, robusta, duradoura ligação” à comunidade portuguesa, com respeito à Constituição e valores humanistas. No entanto, associações de imigrantes, como a Associação Solidariedade Imigrante, protestaram em setembro contra as barreiras “desumanas” que complicam a integração familiar, conforme reportagens do Público e da DW.
Nas redes sociais, a aprovação gerou debates acalorados. No X (antigo Twitter), perfis como @dw_brasil destacaram: “Portugal aprova lei que endurece regras para imigrantes”, com mais de 1.400 visualizações em poucas horas. Usuários brasileiros expressaram preocupação, com posts como o de @BlogdoNoblat alertando que o pacote “prejudica brasileiros” e pode levar a uma crise diplomática. Já apoiadores do Chega celebraram o endurecimento como proteção aos portugueses.
Reagrupamento familiar: Dois anos de espera, com exceções ampliadas
O reagrupamento familiar – direito de imigrantes residentes trazerem cônjuges, filhos ou dependentes – é uma das principais alterações. Pela lei anterior, não havia prazo mínimo de residência para solicitar o visto familiar. Agora, exige-se dois anos de residência legal em Portugal, além de comprovação de “formação na língua portuguesa, bem como na cultura e nos valores constitucionais portugueses” – requisito esclarecido para evitar a vagueza apontada pelo Tribunal Constitucional.
Exceções foram incorporadas para atender à Corte: isenção imediata para pais de filhos menores, familiares com deficiência ou dependentes; reagrupamento imediato para casais com filho em comum; e redução para um ano em uniões estáveis ou casamentos válidos pela lei portuguesa, excluindo poligâmicos, de menores ou forçados. Casos humanitários ou laços familiares comprovados também podem ser avaliados pelo Judiciário. O prazo para decisão de processos cai para 90 dias, não prorrogáveis, e apoios sociais não contam para comprovar meios de subsistência. Para renovação de autorizações, os critérios foram apertados, podendo levar à não renovação se as condições de integração não forem cumpridas.
Fim da entrada temporária e efeitos imediatos
Uma mudança definitiva acaba com a possibilidade de entrar como turista e depois pleitear residência – alternativa já restringida em 2024, mas com salvaguardas para brasileiros e timorenses. Isso afeta diretamente quem usava a permanência legal durante a análise de pedidos, comum entre brasileiros em busca de trabalho.O texto entra em vigor após sanção presidencial, com período transitório até dezembro de 2025 para processos pendentes. Cabe ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa aprovar ou vetar; foi ele quem enviou a versão original ao Tribunal Constitucional. Em junho, o país já notificou milhares de estrangeiros, incluindo brasileiros, sobre negações de manifestações de interesse.
Lei da Nacionalidade: Votação adiada para outubro
Paralelamente, o governo de Luís Montenegro tem pendente a alteração à Lei da Nacionalidade, inicialmente prevista para setembro, mas adiada para outubro devido a discussões acaloradas, conforme o Público. O projeto acaba com a cidadania automática por nascimento para filhos de imigrantes, exigindo três anos de residência legal dos pais antes do parto. O prazo para naturalização sobe de cinco para dez anos (sete para CPLP), e naturalizados podem perder a cidadania por crimes graves.
Pedro Núncio, deputado do CDS-PP, criticou a oposição de esquerda por não valorizar a nacionalidade como “mais que um ato burocrático”. O Chega, segundo mais votado nas eleições de março, impulsionou o debate, usando a imigração como bandeira.
Especialistas alertam para impactos retroativos em pedidos após junho de 2025 e recomendam orientação jurídica urgente, especialmente para famílias. O governo argumenta que as medidas equilibram acolhimento e controle, ecoando tendências europeias.
Essas reformas refletem uma ofensiva anti-imigração em Portugal, alinhada a outros países da UE, mas geram temores de retrocessos nos laços luso-brasileiros. Com 600 mil brasileiros afetados, o tema ganha urgência diplomática.
O que você acha dessas mudanças? Elas protegem Portugal ou prejudicam famílias migrantes? Comente abaixo e compartilhe este artigo para debatermos juntos o futuro da imigração na Europa!
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