Os desafios da inclusão dos autônomos e informais no sistema previdenciário

Por João Badari*

A Previdência Social é um pilar fundamental na proteção social de qualquer sociedade, garantindo segurança financeira em momentos de incapacidade, aposentadoria e outros eventos que podem impactar a capacidade de geração de renda dos trabalhadores. Entretanto, a inclusão da população autônoma e informal nesse sistema apresenta desafios significativos, que exigem uma análise cuidadosa e a formulação de propostas concretas para promover uma maior equidade.

Os trabalhadores autônomos, que englobam desde freelancers até pequenos empreendedores, e os trabalhadores informais, que atuam sem registro, representam uma parcela considerável da força de trabalho em muitos países, incluindo o Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a informalidade atinge cerca de 40% do mercado de trabalho brasileiro. Essa situação traz à tona um dos principais desafios: a exclusão desses indivíduos do sistema previdenciário, que acaba por deixá-los vulneráveis a situações de risco social.

Importante destacar que os autônomos enfrentam diversas dificuldades para se filiar e contribuir para a previdência social. Entre os principais obstáculos estão a falta de informação sobre os direitos e deveres previdenciários, a complexidade do processo de filiação e a percepção de que as contribuições não trarão um retorno significativo, dado o caráter irregular e flutuante de sua renda. Além disso, muitos autônomos e informais têm pouca ou nenhuma relação com sindicatos ou associações que poderiam servir como intermediários na orientação acerca da previdência.