Operação da Polícia Federal apura contratos de saúde em seis municípios do RN e cumpre 35 mandados
Ação da Polícia Federal, baseada em auditorias da CGU, investiga possíveis irregularidades em contratos de saúde envolvendo prefeituras e empresas fornecedoras no Oeste potiguar
Pelo menos seis prefeituras da região Oeste do Rio Grande do Norte passaram a ser investigadas pela Polícia Federal (PF) por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em processos de licitação relacionados à área da saúde.
A operação foi deflagrada nesta terça-feira (27) e resultou no cumprimento de 35 mandados de busca e apreensão em diferentes municípios do estado. De acordo com apuração da TV Globo, as administrações municipais alvo das medidas judiciais são Mossoró, Serra do Mel, Tibau, Paraú, São Miguel e José da Penha, todas localizadas na região Oeste potiguar.
Autoridades e alvos da operação
Entre os investigados está o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (cargo: prefeito municipal; partido: União Brasil). Ele negou qualquer irregularidade em sua conduta.
Também foram alvo de mandados de busca:
Marcos Medeiros (cargo: vice-prefeito de Mossoró; partido: PSD)
Leandro do Rego Lima (cargo: prefeito de São Miguel; partido: União Brasil)
Júnior Evaristo (cargo: prefeito de Paraú; partido: PP)
Secretários municipais de José da Penha
A PF confirmou ainda que a residência do irmão do prefeito de São Miguel também foi alvo de busca.
Foco da investigação
Segundo a Polícia Federal, o inquérito apura indícios de irregularidades em contratos de fornecimento de insumos para a rede pública de saúde. As investigações envolvem empresas sediadas no Rio Grande do Norte que prestavam serviços e forneciam materiais a administrações municipais em diferentes estados.
A operação teve como base auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram possíveis falhas na execução dos contratos. Entre os indícios apontados estão:
Compra de materiais que não teriam sido entregues
Fornecimento inadequado de insumos
Suspeitas de sobrepreço nos produtos contratados
Os mandados foram cumpridos nas cidades de Mossoró, Natal, Paraú, São Miguel, Upanema, Serra do Mel, Pau dos Ferros e José da Penha.
Medidas cautelares e apreensões
Durante a operação, um empresário de Serra do Mel foi conduzido em flagrante à Polícia Civil por posse ilegal de arma de fogo. A PF também informou ter apreendido dinheiro na casa de um dos sócios de uma empresa investigada, embora o valor não tenha sido divulgado até a última atualização das informações.
De acordo com a apuração da TV Globo, a Justiça Federal determinou medidas cautelares contra empresários ligados às empresas investigadas, incluindo pagamento de fiança e uso de tornozeleira eletrônica por sócios e funcionários.
Os investigados poderão responder por crimes relacionados a desvios de recursos públicos e fraudes em contratações administrativas. Informação insuficiente para verificar, até o momento, quais tipos penais específicos serão formalmente imputados após a conclusão das investigações.
O que dizem os municípios
Mossoró
A defesa do prefeito Allyson Bezerra afirmou que a operação investiga fatos ocorridos em diferentes entes municipais e que “não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró”.
Nas redes sociais, o prefeito informou que teve celular, notebook e HDs apreendidos. Segundo a nota da defesa, o mandado foi deferido com base em diálogos envolvendo terceiros e decorre de decisão judicial em fase investigativa, “sem qualquer juízo de culpa”.
A defesa também destacou que, em 2023, a gestão municipal adotou medidas para ampliar a transparência na compra e gestão de medicamentos. Em comunicado, afirmou:
“Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.”
José da Penha
A Prefeitura de José da Penha declarou que investigações desse tipo são “comuns” quando há indícios de irregularidades em contratos com empresas que mantêm vínculos com diferentes municípios.
O município confirmou que firmou contratos com a empresa investigada entre 2023 e 2025 e afirmou que todos ocorreram “dentro da legalidade” e “sem nenhum ilícito”.
Segundo a prefeitura, os mandados de busca foram cumpridos nas residências dos secretários de Planejamento e de Saúde, além do pregoeiro municipal, tendo sido apreendidos apenas aparelhos celulares. A administração informou ainda que fornecerá todos os contratos à PF no prazo de 30 horas.
Até a última atualização, os demais municípios citados não haviam se manifestado publicamente.
Contexto e impactos institucionais
A operação amplia o debate sobre a transparência e o controle na aplicação de recursos públicos destinados à saúde, um dos setores mais sensíveis da administração pública. As auditorias da CGU e a atuação da Polícia Federal reforçam o papel dos órgãos de controle na fiscalização de contratos administrativos e no combate a eventuais irregularidades que possam comprometer o atendimento à população.
Especialistas em gestão pública destacam que investigações desse tipo podem gerar impactos políticos e administrativos, como revisões de contratos, suspensão de fornecedores e adoção de novos protocolos de compliance nos municípios.
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