ONU cobra investigação urgente e independente sobre massacre promovido pela polícia no Rio de Janeiro
Especialistas internacionais denunciam execuções e violações sistemáticas em comunidades pobres, enquanto STF questiona cumprimento de regras para reduzir letalidade
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), com sede em Genebra, divulgou nesta sexta-feira (31) uma nota oficial expressando “profunda preocupação” com a “Operação Contenção”, deflagrada em 28 de outubro de 2025 pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ). A ação, que mobilizou cerca de 2.500 agentes nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital fluminense, resultou em pelo menos 121 mortes – incluindo quatro policiais –, tornando-se a operação mais letal já registrada no Brasil.
Os especialistas da ONU, entre eles relatores especiais sobre execuções extrajudiciais, racismo sistêmico e pobreza extrema, pedem uma investigação independente e célere para “garantir responsabilização pelos fatos, interromper violações de direitos humanos e assegurar proteção a testemunhas, familiares das vítimas e defensores de direitos humanos”. A nota destaca denúncias de corpos encontrados com mãos amarradas e marcas de tiros na nuca, invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e uso de helicópteros e drones para disparos, configurando possíveis “homicídios ilegais” que demandam exame forense imediato.
“Estamos particularmente preocupados com as represálias contra as famílias e testemunhas. As autoridades devem garantir sua vida, segurança e integridade pessoal, e impedir qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização”, afirmam os peritos, enfatizando a responsabilidade das autoridades em preservar o local dos crimes para análises periciais. A operação atingiu comunidades habitadas majoritariamente por pessoas negras e de baixa renda, expondo, segundo a ONU, um “padrão profundamente arraigado de policiamento racializado”.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, e o Alto Comissário para Direitos Humanos, Volker Türk, reforçaram o apelo em declarações separadas, condenando a ação como um “desastre” e exigindo que o Brasil rompa o ciclo de violência policial. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sediada em Washington, também condenou veementemente o “número extremamente alto de mortes”, reconhecendo o impacto do crime organizado, mas cobrando o cumprimento de padrões internacionais no combate à criminalidade.
No Brasil, a repercussão foi imediata. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, classificou a operação como “um fracasso” durante visita ao Complexo do Alemão ao lado da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que se emocionou ao relembrar o assassinato de sua irmã, a vereadora Marielle Franco. “Parece que estou revivendo a primeira vez”, disse Franco, em reunião com moradores e parlamentares. A deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Alerj, protocolou pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para federalização das investigações, argumentando que as instituições fluminenses não têm condições de conduzir apurações imparciais.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou perícia independente em vítimas, com equipe de oito profissionais acolhendo familiares. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados solicitou plantão 24 horas em cartórios para registro de óbitos e defendeu investigação federal, com deputados pedindo a prisão preventiva do governador Cláudio Castro (PL).
Organizações como Anistia Internacional e Human Rights Watch (HRW) classificaram o episódio como “massacre” e “um desastre”, exigindo apuração rigorosa. A nota da ONU lista medidas urgentes ao governo brasileiro: “Suspender operações com uso desproporcional da força, evitando novas mortes de civis”; “Garantir proteção a testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários”; “Preservar provas e a cadeia de custódia em casos de homicídio”; “Realizar investigações periciais independentes, conforme padrões internacionais”; e “Cumprir normas globais sobre o uso da força e punir adequadamente casos de abuso policial”. O comunicado foi formalizado em carta pública ao governo, solicitando informações sobre responsabilização, reparação e justiça às vítimas.
ADPF das Favelas: STF questiona cumprimento de regras em meio à crise
O episódio reacende o debate sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, ajuizada pelo PSB em 2019 e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2025. A decisão homologou parcialmente um plano do governo fluminense para reduzir a letalidade policial em comunidades, determinando medidas como: acompanhamento obrigatório de ambulâncias em operações; uso de câmeras de body cam por agentes; elaboração de plano para recuperação territorial de áreas dominadas por facções; e instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF) para crimes interestaduais e internacionais de organizações criminosas.
O relator temporário, ministro Alexandre de Moraes, assumiu o processo para medidas urgentes e determinou que o governador Cláudio Castro preste esclarecimentos sobre a operação, marcada como “circunstância terrível e trágica”. Uma audiência está agendada para 3 de novembro no Rio, com participação de entidades como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que cobra relatório detalhado sobre o uso de força e armamentos.
Castro, que chamou a ADPF de “maldita” em coletiva, atribuiu dificuldades à decisão do STF e cobrou apoio das Forças Armadas, ausentes na ação contra o Comando Vermelho (CV). Críticos, porém, apontam que as regras visam equilibrar segurança e direitos, sem “amarrar as mãos” da polícia, conforme análise do Valor Econômico.
A ONU contextualiza o caso em um relatório de 2024, que alerta para mais de 6 mil mortes anuais em ações policiais no Brasil – a maioria de negros em periferias –, descrevendo-as como “generalizadas e sistemáticas, funcionando como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados” baseadas em repressão e “hipermasculinidade”. “Este trágico acontecimento ressalta a necessidade urgente de o Brasil rever suas políticas de segurança, que continuam a perpetuar um modelo de violência policial brutal e racializada. As autoridades brasileiras devem romper com o legado de impunidade que caracterizou eventos semelhantes no passado”, concluem os especialistas.
Nas redes sociais, como o X (antigo Twitter), o tema gerou polarização: enquanto ativistas como Renata Souza clamam por “federalização já”, defensores da operação questionam a ausência de “direitos humanos” contra o tráfico, ecoando críticas ao governador.
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