O risco de um retrocesso social com a alteração das regras do salário-mínimo

Por João Badari*

O Governo Federal anunciou um pacote composto por uma série de medidas que, no total, têm potencial de economizar R$ 30,6 bilhões para os cofres federais em 2025. Dentre as medidas de contenção de despesas detalhadas, uma das que têm reflexos mais amplos é a alteração da regra de reajuste do salário-mínimo.

A mudança visa equilibrar a valorização do piso nacional com os limites impostos pelo arcabouço fiscal, reforçando o compromisso com a responsabilidade econômica. No entanto, é crucial analisarmos os impactos dessa política sob uma perspectiva social.

A proposta mantém a correção pela inflação, garantindo que o poder de compra não seja corroído. Além disso, continuará a existir um ganho real, limitado ao crescimento do arcabouço fiscal, que varia de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Contudo, o modelo substitui a regra atual, que considerava o crescimento do PIB de dois anos antes, sem limitações.

A justificativa econômica é clara: há uma estimativa de economia de quase R$ 110 bilhões, medida necessária diante das crescentes despesas públicas. Essa iniciativa reflete a tentativa de aliar responsabilidade fiscal e valorização do trabalho, mas carrega consigo desafios significativos.

Entretanto, com a mudança na regra do salário mínimo o trabalhador vai perder R$ 94 do valor do piso salarial até 2030, segundo projeções do Ministério da Fazenda.

Pela legislação atual, que prevê ganho real pelo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, o salário mínimo subiria a R$ 1.521 no ano que vem e alcançaria R$ 2.020 em 2030.