O Pacote Fiscal e o Proagro

Por Eduardo Berbigier*

Em um país em que as desigualdades econômicas já são enormes, o governo federal insiste em propor pacotes que mais prejudicam do que corrigem. O discurso de corte de gastos na última semana é apenas uma fachada: enquanto o governo mantém privilégios intocados, como quinquênios retroativos e férias de 120 dias para o alto escalão, são os mais vulneráveis que acabam pagando a conta.

Entre as medidas mais polêmicas, está a tentativa de limitar as despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), fundamental para o agronegócio, um dos setores mais resilientes da economia brasileira.

Atualmente, as despesas do Proagro ficam na conta do Banco Central, mas, devido aos elevados custos, o governo quer transferir essas despesas para o orçamento, restringindo-as à previsão orçamentária. Essa mudança pode afetar diretamente a segurança e o planejamento de produtores rurais que enfrentam adversidades climáticas, colocando em risco não só a produção agrícola, mas também a segurança alimentar do país.

Ao mesmo tempo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), essencial para famílias em situação de extrema vulnerabilidade, é alvo de medidas que dificultam o acesso. Famílias que lidam com doenças raras, muitas vezes não conseguem receber os benefícios que têm direito, mesmo após decisões judiciais. Enquanto isso, os gastos bilionários com privilégios no alto escalão seguem intactos.