O impacto desproporcional do aumento do IPI sobre os cigarros

Dr. Edson Pinto (Fhoresp)*

A recente decisão do governo federal de aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros tem gerado um debate acalorado entre especialistas, legisladores e a população em geral. Embora a medida pareça, num primeiro momento, amplamente apoiada, como uma espécie de estratégia para se reduzir o consumo de tabaco e aumentar a arrecadação, é crucial analisar os impactos desproporcionais que a mesma poderá ter sobre a saúde dos brasileiros, a Segurança Pública, o varejo, a Economia e a sociedade como um todo.

Para início de conversa, o aumento do imposto elevará, significativamente, o preço dos cigarros legais, tornando-os menos acessíveis. Essa situação cria, por consequência, um ambiente propício para a expansão do mercado ilegal.

Estudos indicam que aumentos substanciais nos impostos sobre cigarros, frequentemente, resultam em incremento no contrabando. O mercado ilegal não apenas drena recursos do governo, mas, também, financia atividades criminosas - o que aumenta a insegurança pública, preocupação número um dos brasileiros, não de hoje.

Outro efeito negativo da medida é o de afetar, diretamente, o varejo legalizado, que já enfrenta desafios significativos num cenário econômico instável, impactando, negativamente, as receitas dos varejistas. Em última análise, isso pode levar a demissões, passando pelo fechamento de pequenos negócios.

E, ainda mais grave: nas periferias, empresários já relatam sofrer ameaças de criminosos para comercializar seus produtos contrabandeados. Afinal, a margem de lucro é enorme.