O desafio tributário no Brasil: entre a complexidade das normas e a urgência por racionalidade fiscal

Por Luciana Lopes*

Vivemos um momento decisivo para repensar o sistema tributário brasileiro. A tão esperada reforma do consumo — que propõe substituir cinco tributos por um modelo dual de IVA, com a criação da CBS e do IBS — promete simplificar o caos atual. Mas, na prática, essa transição exigirá mais do que ajustes: será necessária uma profunda reestruturação de sistemas, contratos e cadeias de valor. Afinal, muda tudo — da forma de apurar o imposto à maneira como ele será destacado e creditado.

Durante o encontro realizado em 26 de junho de 2025 pelo Comitê Tributário da Amcham Rio, especialistas destacaram que a questão vai além da técnica: trata-se de repensar a competitividade nacional sob uma nova lógica fiscal. Em um ambiente marcado pela insegurança jurídica, excesso de obrigações acessórias e instabilidade legislativa, torna-se urgente discutir um sistema mais previsível, simples e coerente com as necessidades do setor produtivo.

Entre os pontos de maior atenção está a dificuldade de compatibilizar contratos de longo prazo com as novas regras fiscais. A falta de diretrizes claras aumenta o amplia o risco de autuações e distorções contábeis — especialmente nos regimes de competência e caixa. Isso é particularmente crítico para empresas que operam com compartilhamento e rateio de despesas entre projetos ou com outras entidades do mesmo grupo econômico.