O desafio da inclusão real das pessoas com deficiência no Brasil

Por Leandro Madureira*

A divulgação recente dos dados do Censo 2022 sobre pessoas com deficiência, feita pelo IBGE, oferece um retrato necessário — e ainda incômodo — sobre a realidade de milhões de brasileiros. Segundo o levantamento, 14,4 milhões de pessoas com 2 anos ou mais, o equivalente a 7,3% da população, convivem com algum tipo de deficiência. Os números reforçam a urgência de políticas públicas inclusivas, mas também revelam confusões conceituais que podem comprometer avanços importantes, sobretudo no campo previdenciário e do trabalho.

Um dos maiores progressos recentes está no reconhecimento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) como deficiência. Esse marco, além de simbólico, é prático: possibilita acesso a direitos como vagas preferenciais, atendimento prioritário, critérios diferenciados em benefícios previdenciários e mecanismos de proteção contra discriminação. As famílias que enfrentam o dia a dia com o TEA sabem que esse reconhecimento, embora não resolva tudo, facilita muito.

Contudo, o mesmo Censo que avança no reconhecimento também precisa evitar retrocessos. Há uma diferença conceitual e jurídica entre deficiência e incapacidade permanente para o trabalho — diferença essa que parece mal compreendida no levantamento. A deficiência pode gerar necessidade de adaptações, jornadas reduzidas ou medidas de inclusão no ambiente profissional. Já a incapacidade total ou parcial para o trabalho exige outra abordagem, voltada à reabilitação, readaptação ou aposentadoria.