O conflito entre Trump e o Tribunal Penal Internacional que põe em xeque a punição para crimes contra a humanidade

Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP) e Dra. Luciana Sabbatine Neves (OAB - Guarulhos-SP)*

As recentes sanções impostas pelos Estados Unidos da América (EUA) ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem a prerrogativa de processar acusados de crimes contra a humanidade, ampliaram as tensões entre a potência mundial e a Corte criminal.

Importante voltar ao tempo e lembrar que os Estados Unidos se retiraram do TPI na gestão do então presidente George W. Bush (2001/2009). Na época, o republicano promulgou uma lei que proíbe a cooperação daquele país com o Tribunal Penal e concede poder ao chefe do Executivo Nacional - inclusive, para utilizar todos os meios necessários que impeçam que seus cidadãos sejam julgados pela Corte criminal.

Desde então, a relação com o Tribunal em tela oscila. A gestão do democrata Barack Obama (2009/2017) retomou a cooperação. Porém, a hostilidade retornou no primeiro mandato de Donald Trump (2017/2021), do Partido Republicano, que, de volta ao poder, em 2025, para uma nova gestão, mira suas baterias e a bandeira dos Estados Unidos contra a Corte mundial.