O compromisso com a redução da fila do INSS deve ser contínuo

Por João Badari*

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Previdência Social, alcançou, em 2024, um marco significativo: a análise de mais de 1 milhão de processos administrativos. Esse resultado não é apenas impressionante em termos quantitativos, mas também reflete o esforço conjunto do CRPS, do INSS e do governo federal para enfrentar um dos maiores desafios do sistema previdenciário brasileiro: a fila de pedidos de benefícios.

O Conselho desempenha uma função essencial no julgamento de recursos administrativos relacionados a benefícios previdenciários. Quando um segurado tem seu pedido negado pelo INSS, ele pode recorrer ao CRPS para solicitar uma reavaliação. Essa instância é crucial para garantir os direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório, pilares de uma justiça acessível e equitativa.

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A análise de mais de 1 milhão de processos demonstra o compromisso em ampliar sua capacidade de trabalho e reduzir os tempos de espera. Para alcançar esse resultado, foram adotadas tecnologias, aprimorados os fluxos de trabalho e realizados investimentos na formação de conselheiros.

Mais da metade dos processos analisados pelo CRPS em 2024 foi referente a benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença. Essa é uma área especialmente sensível, pois envolve trabalhadores impedidos de exercer suas atividades devido a problemas de saúde. Ao priorizar esses casos, o Conselho auxilia os segurados em maior vulnerabilidade, garantindo que aqueles que mais necessitam de amparo recebam uma solução mais célere e justa.