O CNJ e o uso da Inteligência Artificial nos atos processuais

Por João Valença*

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a permitir no começo desse mês o uso da Inteligência Artificial na elaboração de atos processuais, a exemplo do que é oferecido na plataforma ChatGPT. Conforme entendimento do CNJ, essa tecnologia pode ser bastante benéfica para o sistema judicial.

No acórdão pelo CNJ, se destaca a revisão humana sempre que houver uso do ChatGPT. Assim, apesar da ferramenta ser utilizada para elaborar os atos processuais, é obrigação das pessoas envolvidas acompanhar e revisar todas as etapas da criação dos documentos. Após essa decisão, levantou-se uma discussão sobre a influência das Inteligências Artificiais no Poder Judiciário.

Certamente, a Inteligência Artificial, em especial o ChatGPT, já auxilia nas mais diversas atividades em diferentes áreas de atuação. Para o sistema judicial, ela representa um recurso de apoio importante, capaz de agilizar a criação de documentos extensos e como os atos processuais.