Novo serviço do Banco Central promete mais segurança e praticidade para os brasileiros

A partir de dezembro de 2025, cidadãos poderão bloquear abertura de contas fraudulentas e automatizar resgates no Sistema Valores a Receber

O Banco Central do Brasil anunciou duas importantes iniciativas que prometem reforçar a segurança e facilitar a vida financeira dos brasileiros. A partir de dezembro de 2025, entra em vigor um novo serviço que permitirá aos cidadãos bloquear, de forma voluntária, a abertura de novas contas bancárias ou de pagamento em seu nome, com o objetivo de combater fraudes envolvendo identidades falsas. Além disso, a partir de 27 de maio de 2025, o Sistema Valores a Receber (SVR) ganhará uma funcionalidade de solicitação automática de resgate, simplificando o acesso a valores esquecidos.

Bloqueio de abertura de contas: mais proteção contra fraudes

A primeira novidade, instituída pela Resolução BCB nº 475 de 2025, permitirá que os cidadãos informem ao Sistema Financeiro Nacional, por meio da área logada do Meu BC, que não desejam abrir novas contas correntes, de poupança ou de pagamento. A medida visa prevenir a criação de contas fraudulentas, a inclusão de novos titulares em contas conjuntas ou a adição de responsáveis em contas de pessoas jurídicas sem autorização.

O serviço é facultativo e flexível: o cidadão poderá ativar ou desativar o bloqueio a qualquer momento, por tempo indeterminado ou não, conforme sua preferência. O sistema do Banco Central também exibirá um histórico com as ativações, desativações e consultas realizadas por instituições financeiras, garantindo transparência.

A partir da implementação do sistema, as instituições financeiras serão obrigadas a consultar a base de dados antes de abrir novas contas, conforme determina a Resolução CMN nº 5.218 de 2025, que atualiza as regras para abertura, manutenção e encerramento de contas. A Resolução BCB nº 476, também de 2025, complementa a regulamentação, ajustando as normas para contas de pagamento.

O Banco Central e as instituições financeiras terão um prazo de seis meses para desenvolver os sistemas necessários e, se preciso, revisar processos internos. Essa medida reforça a segurança no sistema financeiro, oferecendo aos cidadãos maior controle sobre suas informações bancárias.

Sistema Valores a Receber: resgate automático para maior comodidade

Outra novidade é a funcionalidade de solicitação automática de resgate no Sistema Valores a Receber (SVR), disponível a partir de 27 de maio de 2025. Até então, os cidadãos precisavam consultar o sistema periodicamente e realizar pedidos manuais para recuperar valores esquecidos em contas bancárias ou outras instituições financeiras. Com a nova funcionalidade, será possível automatizar esse processo, trazendo mais praticidade.

A adesão ao serviço de solicitação automática é opcional e restrita a pessoas físicas com conta gov.br de nível prata ou ouro, com verificação em duas etapas ativada. Além disso, é necessário ter uma chave Pix do tipo CPF cadastrada em uma instituição financeira. Para quem ainda não possui essa chave, o cadastro deve ser feito diretamente com o banco ou instituição de pagamento.

O resgate automático será processado diretamente pelas instituições financeiras, sem aviso prévio do Banco Central. No entanto, a funcionalidade não se aplica a contas conjuntas ou a instituições que não aderiram ao termo de devolução via Pix, casos em que a solicitação manual ainda será necessária.

Para mais detalhes, os cidadãos podem acessar o site oficial do SVR: valoresareceber.bcb.gov.br.

Impacto para o cidadão e o sistema financeiro

As novas medidas do Banco Central refletem um esforço para modernizar e tornar o sistema financeiro mais seguro e acessível. O bloqueio de abertura de contas oferece uma camada adicional de proteção contra fraudes, enquanto a automatização no SVR elimina a necessidade de consultas manuais, beneficiando especialmente aqueles que têm valores esquecidos em pequenas quantias.

Ambas as iniciativas reforçam o compromisso do Banco Central com a transparência e a proteção dos dados financeiros dos brasileiros, ao mesmo tempo em que promovem a inclusão e a praticidade no acesso a serviços financeiros. Com a implementação dessas mudanças, o Brasil dá mais um passo em direção a um sistema financeiro mais seguro e eficiente.

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