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Novo Marco Legal contra milícias privadas: Projeto de Lei 4293/24 propõe punições mais rígidas

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Proposta do deputado Aluisio Mendes busca combater o controle territorial e a exploração econômica por milícias, incluindo narcomilícias, com penas mais duras e novos tipos penais

alan.alex@painelpolitico.com
mai 09, 2025
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Novo Marco Legal contra milícias privadas: Projeto de Lei 4293/24 propõe punições mais rígidas
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Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete intensificar o combate às milícias privadas no Brasil. O Projeto de Lei 4293/24, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), cria um marco legal para enfrentar essas organizações criminosas, que controlam territórios e exploram atividades econômicas por meio de violência e…

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