Novo Marco Legal contra milícias privadas: Projeto de Lei 4293/24 propõe punições mais rígidas

Proposta do deputado Aluisio Mendes busca combater o controle territorial e a exploração econômica por milícias, incluindo narcomilícias, com penas mais duras e novos tipos penais

Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados promete intensificar o combate às milícias privadas no Brasil. O Projeto de Lei 4293/24, de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), cria um marco legal para enfrentar essas organizações criminosas, que controlam territórios e exploram atividades econômicas por meio de violência e…