Novo Marco do Licenciamento Ambiental divide governo Lula e ameaça legado climático do brasil
Projeto aprovado no Senado gera críticas de Marina Silva e divide base governista às vésperas da COP30
O projeto de lei que institui o novo marco do licenciamento ambiental no Brasil, aprovado pelo Senado em 21 de maio de 2025 com 54 votos a favor e 13 contrários, segue para a Câmara dos Deputados em meio a intensos debates e divisões no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, que tramita há mais de 20 anos no Congresso, flexibiliza as regras para obtenção de licenças ambientais, dispensando o documento em três fases para certos empreendimentos e reduzindo o papel do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em alguns casos. Críticos, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertam para os riscos de retrocessos ambientais, especialmente em um ano crucial para o Brasil, que sediará a COP30 em Belém (PA) em novembro.
Em entrevista no Palácio do Planalto na terça-feira (3 de junho de 2025), Lula afirmou que ainda não leu os detalhes do projeto, mas que analisará o texto quando chegar à Casa Civil. “Eu não conheço as regras ainda. Isso vai chegar para que eu analise. Deve ter chegado na Casa Civil, quando chegar a mim eu digo se concordo ou não com as regras”, declarou o presidente.
Ele defendeu o Ibama, destacando que a morosidade na liberação de licenças não decorre de má-fé, mas de limitações técnicas e falta de especialistas. “É normal essa demora. Muitas vezes é a falta de especialistas e a exigência da capacitação técnica que eles precisam para fazer as coisas”, completou.
A proposta, relatada no Senado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), inclui mudanças polêmicas, como a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A LAE simplifica processos para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo, com prazos máximos de um ano para aprovação, independentemente dos impactos ambientais.
Outra emenda permite que autorizações para desmatamento em áreas de Mata Atlântica sejam concedidas por estados e municípios, sem a obrigatoriedade de aval do Ibama. Essas alterações geraram críticas de ambientalistas, que apelidaram o projeto de “PL da Devastação”.
Marina Silva: isolamento e resistência
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem sido uma das vozes mais críticas ao projeto. Durante evento no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro, em 22 de maio, ela classificou a aprovação no Senado como um “golpe de morte” ao sistema de licenciamento ambiental, essencial para a proteção da biodiversidade brasileira. “Desde 1981, o Brasil tem uma lei de licenciamento ambiental que é a base da proteção, a coluna vertebral da proteção ambiental do Brasil. O que foi aprovado no Senado é como se fosse uma demolição”, afirmou.
Marina também alertou para os impactos internacionais da proposta, que pode comprometer a credibilidade do Brasil na COP30 e negociações comerciais, como o acordo Mercosul-União Europeia. “Tenho certeza que muitos deputados sabem a importância da pauta ambiental não só para a COP, mas também aos interesses econômicos do Brasil”, disse em entrevista à Folha de S.Paulo. Ela pediu mobilização popular para pressionar a Câmara a rever o texto e sinalizou que, caso aprovado, pedirá a Lula o veto de trechos considerados inconstitucionais.
A ministra enfrentou momentos de tensão no Senado. Em 27 de maio, durante audiência na Comissão de Infraestrutura (CI), Marina abandonou a sessão após embates com senadores, que a cobraram pela demora na liberação de licenças ambientais. O senador Plínio Valério (PSDB-AM) chegou a dizer que ela “não merece respeito”, enquanto Omar Aziz (PSD-AM) atribuiu a ela a responsabilidade pelos atrasos no projeto de licenciamento e em obras como rodovias na Amazônia. Marina classificou o episódio como “inaceitável”, denunciando violência política de gênero e afirmando que não permanecer na sessão foi um “ato político” para não se tornar “cúmplice” de ataques.
Divisões no governo e apoio da base
A aprovação do projeto expôs contradições no governo Lula. Enquanto Marina Silva defende uma agenda ambiental robusta, outros setores do Executivo, como os ministérios da Agricultura, liderado por Carlos Fávaro (PSD), e dos Transportes, comandado por Renan Filho (MDB), apoiam a flexibilização do licenciamento. Fávaro minimizou as divergências com Marina, destacando o caráter “plural” do governo, enquanto Renan Filho afirmou que a nova lei dará a Lula “respaldo legal e clareza técnica” para decisões sobre investimentos estratégicos, como a pavimentação de rodovias e a exploração de petróleo na Foz do Amazonas.
A exploração de petróleo na Margem Equatorial, especialmente na Foz do Amazonas, é outro ponto de conflito. Lula tem pressionado o Ibama para agilizar licenças para a Petrobras, chamando a demora de “lenga-lenga” e cobrando uma postura “pró-governo”. Apesar da resistência de Marina, o Ibama, presidido por Rodrigo Agostinho, aprovou recentemente o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) para atividades na região, um passo para a exploração. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, celebrou a decisão, destacando o “compromisso com critérios ambientais rigorosos”.
A base governista no Senado também se dividiu. Embora o PT tenha orientado sua bancada a votar contra o projeto, dois terços dos votos favoráveis vieram de aliados do governo, evidenciando a falta de articulação política. O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o texto, chamando-o de “inconstitucional” e uma “visão ultrapassada de desenvolvimento às portas da COP30”. Já a líder do PT na Câmara, Gleisi Hoffmann, optou por não se posicionar claramente, focando em outras pautas, como o embargo do Ibama a áreas desmatadas no Pará, o que gerou críticas do governador Helder Barbalho (MDB), aliado de Lula.
Repercussão e críticas internacionais
O projeto também despertou preocupações internacionais. Em 26 de maio, grupos de direitos humanos da ONU enviaram uma carta ao governo brasileiro denunciando o texto por afrouxar regras ambientais, especialmente em um ano em que o Brasil busca liderança global na agenda climática com a COP30. Ambientalistas, como Mariana Mota, do Greenpeace Brasil, afirmam que a LAE “faz da licença uma letra morta, ignorando estudos técnicos, impactos socioambientais e o interesse público”.
Nas redes sociais, a aprovação do projeto gerou reações intensas. O perfil @DudaSalabert no X alertou que o PL 2159/2021, aprovado nas comissões do Senado, permite “autolicenciamento por autodeclaração”, chamando-o de “o maior retrocesso da legislação ambiental”. Outro usuário, @victoranicio, criticou o “apoio velado” do governo Lula e a omissão de Gleisi Hoffmann, enquanto @sumaumajornal questionou de que lado o presidente está, acusando-o de priorizar o petróleo em detrimento da floresta.
O caminho na Câmara e os desafios à frente
Na Câmara, o projeto enfrenta resistência de deputados do PT e do PSol, que prometem trabalhar para derrubar as mudanças feitas pelo Senado. A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou os desastres de Mariana e Brumadinho, alertando para os riscos de afrouxar a fiscalização ambiental. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu Marina Silva e a Frente Parlamentar Ambientalista em 27 de maio, que entregaram uma carta criticando o texto e pedindo mais tempo para debates. Motta sinalizou que ouvirá líderes e setores antes de definir a votação, que pode ocorrer até julho.
Ambientalistas e parlamentares contrários ao projeto apontam possíveis inconstitucionalidades, sugerindo que, se aprovado como está, o texto pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). O cientista ambiental Wagner Ribeiro, da USP, destacou que os ataques a Marina Silva no Senado refletem um “ódio ao ambientalismo” e visam desqualificar sua atuação às vésperas da COP30.
Enquanto o Brasil se prepara para liderar discussões globais sobre o clima, o embate em torno do licenciamento ambiental expõe as contradições do governo Lula. A pressão de setores econômicos, como ruralistas e mineradoras, e a divisão na base governista desafiam a agenda ambiental defendida por Marina Silva, que luta para evitar o que chama de “incerteza jurídica generalizada” caso o projeto seja sancionado.
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