Nova lei em Porto Velho veta nomeações de condenados por crimes graves
Legislação detalha proibição de ocupação de cargos públicos por condenados em casos de violência, racismo e intolerância religiosa
O município de Porto Velho sancionou, em 21 de maio de 2025, uma lei que impede a nomeação de pessoas condenadas por crimes graves para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública municipal. Aprovada pela Câmara Municipal e assinada pelo prefeito Leonardo Barreto de Moraes, a legislação detalha uma lis…
