Nova lei em Porto Velho combate terrenos baldios abandonados com multas de até R$ 50 mil

Medida da Prefeitura busca melhorar qualidade de vida e limpeza urbana na capital de Rondônia

ago 06, 2025

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Segundo o prefeito, as medidas são fundamentais para coibir o descaso com a cidade

A Prefeitura de Porto Velho deu um passo significativo para enfrentar um dos problemas mais persistentes da cidade: os terrenos baldios abandonados. Publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, a Lei Complementar 1.025 estabelece multa…

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