Nova lei em Porto Velho combate terrenos baldios abandonados com multas de até R$ 50 mil
Medida da Prefeitura busca melhorar qualidade de vida e limpeza urbana na capital de Rondônia
A Prefeitura de Porto Velho deu um passo significativo para enfrentar um dos problemas mais persistentes da cidade: os terrenos baldios abandonados. Publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, a Lei Complementar 1.025 estabelece multa…
