"Navegar é preciso": planejamento sucessório em tempos de mudanças tributárias

Por Mauro Penteado Cervellini*

A recente movimentação do governo brasileiro em relação às questões tributárias que impactam os patrimônios e sucessões trouxe à tona uma preocupação relevante para famílias que desejam garantir a continuidade de seu legado entre gerações. No centro desse debate está o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), um dos principais tributos incidentes sobre heranças. Além disso, a atualização dos valores de bens para fins de imposto de renda é outro ponto crucial que não pode ser ignorado, especialmente considerando as potenciais reformas em tramitação no Congresso.

As possíveis mudanças na incidência do ITCMD sobre planos de previdência - atualmente em debate na reforma tributária  junto as propostas de descontos no imposto de renda para antecipação da atualização de valores de bens imóveis ou para a repatriação de patrimônios do exterior - têm o potencial de transformar profundamente as estratégias de planejamento sucessório. Esse novo cenário levará as famílias a repensar suas abordagens, buscando formas mais eficazes de proteger e transferir seus bens.

O Brasil se destaca por possuir um dos menores encargos sucessórios do mundo, uma característica que, embora favorável, está sob crescente escrutínio. Não é uma surpresa que o aumento desses encargos esteja na agenda do governo. Esse contexto coloca em evidência a necessidade de se considerar a antecipação de eventos sucessórios como uma estratégia para mitigar possíveis aumentos futuros nos impostos. Contudo, essa decisão vem acompanhada de um dilema: antecipar a sucessão pode significar incorrer em custos que, num cenário diferente, poderiam ser postergados.