MPRJ realiza perícia independente em vítimas da Operação Contenção: Transparência após maior massacre cometido pela polícia no Brasil
Em meio a 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, o Ministério Público do Rio garante acolhimento e investigação autônoma, cumprindo decisões da Corte Interamericana e do STF
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima (SUBDH), marcou presença no Instituto Médico-Legal (IML) Afrânio Peixoto, localizado na zona portuária do Rio, nesta quinta-feira (30 de outubro de 2025). A ação visou realizar perícia independente nos corpos das vítimas da Operação Contenção, ao mesmo tempo em que oferecia suporte emocional aos familiares enlutados durante a liberação dos restos mortais. Essa iniciativa surge em um contexto de profunda comoção e controvérsia, após a operação conjunta das polícias Civil e Militar, deflagrada na terça-feira (28), resultar em 121 mortes – o número mais alto registrado em uma ação policial na história do Brasil, superando até o massacre do Carandiru, em 1992, com 111 vítimas.
A Operação Contenção, orquestrada pelo governo estadual sob o comando do governador Cláudio Castro (PL), mobilizou cerca de 2.500 agentes das forças de segurança para combater a expansão territorial do Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O alvo principal era a cúpula da facção, incluindo o líder Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca ou Urso, apontado como o número dois do CV em liberdade e responsável por uma estrutura de controle armado e torturas na região, conforme denúncia que embasou a ação. Apesar do planejamento, documentos revelam que a operação vazou horas antes do início, por volta das 5h, permitindo que criminosos se preparassem com barricadas incendiadas, uso de drones para lançar explosivos contra policiais e fuga pela mata densa que liga as comunidades.
O balanço oficial aponta 117 mortos entre suspeitos, 113 prisões – incluindo 33 de outros estados como Amazonas, Ceará e Pará – e a apreensão de 91 fuzis, elevando o total anual de armas capturadas no Rio para 686.
Entre os mortos identificados, 39 são de outros estados (13 do Pará, 7 do Amazonas, 6 a Bahia, 4 do Ceará, 4 de Goiás, 3 do Espírito Santo, 1 do Mato Grosso e 1 da Paraíba).
No dia seguinte à operação, moradores do Complexo da Penha relataram a descoberta de pelo menos 74 corpos em áreas de mata, que foram transportados em kombis e carrinhos de mão até a Praça São Lucas, na favela Vila Cruzeiro, em um ato de desespero e protesto pela ausência da remoção oficial.
O ativista Raull Santiago, que auxiliou na retirada dos corpos, descreveu a cena como inédita em seus 36 anos de vida na favela: “Em 36 anos de favela, passando por várias operações e chacinas, eu nunca vi nada parecido com o que estou vendo hoje”. Familiares relataram visões chocantes, como uma parente anônima que testemunhou “quatro pessoas serem mortas na frente dela” fora da mata, e relatos de marcas de tiros na nuca e facadas nas costas em alguns corpos, levantando questionamentos sobre execuções sumárias.
Além das 117 vítimas civis ou suspeitas, quatro policiais perderam a vida: dois civis e dois militares, incluindo o sargento Cleiton Serafim Gonçalves, 40 anos, sepultado em Mendes, e o soldado Marcus Vinícius, velado com honras no quartel do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais).
Diante do caos – que incluiu o fechamento de vias, suspensão de atividades administrativas da Polícia Militar (PM) e elevação do estágio operacional do Centro de Operações Rio (COR) para nível 2 –, o MPRJ interveio para garantir independência técnica e respeito aos direitos humanos. A equipe pericial, composta por oito profissionais e supervisionada por um promotor de Justiça, atuou desde o recebimento dos corpos no IML, em cumprimento às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF das Favelas), que regula operações em comunidades.
O Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) do MPRJ estabeleceu contato com entidades da sociedade civil e familiares, informando sobre serviços de acolhimento para enlutados e colaborando com o Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (PLID) para agilizar identificações – especialmente de vítimas de outros estados, cruzando dados com bancos nacionais.
A Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade do MPRJ manteve diálogo contínuo com órgãos públicos, sociedade civil e representantes comunitários, esclarecendo a atuação institucional tanto na defesa coletiva de direitos quanto em investigações individuais. Durante todo o dia 30, procuradores permaneceram no IML e no prédio anexo do Detran, ao lado da Polícia Técnico-Científica, do Instituto de Pesquisa e Perícia Genética Forense e de organizações não governamentais, promovendo transparência em um momento de luto coletivo.
Reações políticas e sociais não demoraram. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestou solidariedade às famílias e enfatizou que “tragédias graves como essa exigem discrição e sobriedade”, afirmando que a Corte acompanha de perto a segurança pública no Rio.
O governador Cláudio Castro classificou a operação como “um sucesso”, apesar das perdas policiais, e prometeu promoções póstumas aos agentes caídos, enquanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) parabenizou as forças de segurança nas redes sociais.
Em contrapartida, entidades como a rede Amassuru emitiram nota de repúdio à “chacina”, destacando o impacto sobre comunidades vulneráveis. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por meio da diretora-executiva Samira Bueno, criticou o governador por priorizar a “barbárie” em detrimento de políticas preventivas.
Até o momento, mais da metade dos corpos já passou por necrópsia, com força-tarefa visando identificação completa até o fim de semana. A imprensa internacional, como o The Guardian e o jornal português Público, repercutiu o episódio como “Rio em guerra”, com imagens de barricadas em chamas e drones armados ilustrando o confronto.
Esse episódio reforça o debate sobre letalidade policial no Brasil, onde, desde 2007, chacinas como essa acumulam 2.865 civis mortos na região metropolitana do Rio, segundo o Geni-UFF (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense**).
A atuação do MPRJ representa não apenas cumprimento legal, mas um esforço por justiça em meio ao trauma. Enquanto a identificação prossegue, a sociedade cobra respostas: como evitar que operações se transformem em carnificinas?
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