MPF pede cancelamento de outorgas da Jovem Pan por desinformação e abusos antidemocráticos; veja íntegra
Entenda os argumentos do Ministério Público Federal em ação que pode alterar o panorama da radiodifusão no Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta segunda-feira (15 de setembro de 2025) suas alegações finais em uma ação civil pública ajuizada em 2023 contra a Jovem Pan, pedindo o cancelamento das três outorgas de rádio da emissora. De acordo com o documento, a rede cometeu abusos graves ao longo de 2022, veiculando conteúdos que disseminaram desinformação e colocaram em risco o regime democrático brasileiro.
Essa etapa marca o encerramento das considerações das partes, abrindo caminho para o julgamento em primeira instância na Justiça Federal de São Paulo, sob o número 5019210-57.2023.4.03.6100.
A ação inicial, movida pela Procuradoria da República em São Paulo, já previa medidas rigorosas contra a emissora, incluindo a condenação ao pagamento de R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos. O MPF manteve esses pedidos em suas alegações finais, reforçando que as condutas da Jovem Pan violaram diretamente a Constituição Federal e o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962).
Durante o processo, houve tentativas de negociação por iniciativa da própria emissora, visando uma solução consensual com medidas alternativas. No entanto, sem acordo viável, o MPF solicitou a retomação da tramitação normal.
Os argumentos do MPF ganharam robustez com as investigações sobre a trama golpista que se desenrolou entre 2021 e 2023, revelando uma conspiração contra o Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncias contra diversos envolvidos, e na última quinta-feira (11 de setembro), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou oito réus do núcleo coordenador das ações criminosas.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz, titular da ação, enfatizou em nota oficial que os fundamentos para a responsabilização da emissora se fortaleceram com essas provas.
Campanha de desinformação e seu impacto nas Eleições de 2022
O cerne da acusação reside no papel central da Jovem Pan na disseminação de uma campanha de desinformação durante o ano eleitoral de 2022. Segundo o MPF, a emissora induziu milhões de ouvintes a duvidar da lisura do processo eleitoral, por meio de informações falsas e incitações recorrentes à desordem pública e à intervenção das Forças Armadas nos Poderes constituídos. Essa programação, veiculada em suas estações em São Paulo e Brasília, além de mais de cem afiliadas em 19 estados, contribuiu para o clima de insurreição que culminou em episódios como os bloqueios de estradas em novembro de 2022 e o ataque aos prédios dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
O MPF descreve a Jovem Pan como “a principal caixa de ressonância, na esfera pública brasileira, para discursos que pavimentavam as ações golpistas que vieram a ser desveladas, dando-lhes uma aparência indevida de suposta legitimidade”. Comentaristas da emissora, como Augusto Nunes, Guilherme Fiuza e José Maria Trindade, foram citados repetidamente por apelarem à ruptura institucional, incluindo intervenção militar, destituição de autoridades e desobediência a ordens judiciais. Um exemplo recorrente foi a linha editorial que elogiava a ditadura militar e questionava a autoridade do STF, sem base factual ou jurídica.
Essas condutas configuram abusos no exercício da liberdade de radiodifusão, proibidos pela legislação. O Código Brasileiro de Telecomunicações classifica como infrações graves incentivar a desobediência civil, veicular notícias falsas que ameacem a ordem pública, econômica ou social, e insuflar rebeldia nas Forças Armadas. Como serviço público concedido pelo Estado, a radiodifusão não goza da mesma amplitude da liberdade de expressão em outros meios, como internet ou TV por assinatura, argumenta o MPF. A emissora, apesar de manter programação em plataformas digitais, foca o pedido de cancelamento apenas nas outorgas de rádio, por envolverem concessão pública.
Reações e contexto mais amplo
A notícia repercutiu amplamente nas redes sociais e na imprensa. O perfil oficial do MPF no X (antigo Twitter) divulgou o fato, gerando debates sobre os limites da liberdade de imprensa.
O movimento Sleeping Giants Brasil, conhecido por campanhas contra desinformação, destacou o pedido como um marco contra o extremismo midiático, com mais de 2 mil curtidas em poucas horas.
Por outro lado, veículos como o Estadão e a Agência Brasil relataram o ocorrido sem posicionamentos adicionais da Jovem Pan até o momento da publicação.
Vale lembrar que a Advocacia-Geral da União (AGU) aderiu à ação em março de 2024, mudando seu posicionamento inicial e reforçando os pedidos do MPF.
O procurador Yuri Corrêa da Luz concluiu: “A imposição judicial de medidas severas à Jovem Pan, proporcionais à gravidade dos fatos apurados, é fundamental para, traçando uma linha no chão, firmar que condutas como as praticadas pela emissora ora demandada são juridicamente inaceitáveis, e para que, atribuídos os ônus cabíveis, outras condutas análogas a elas não se repitam no futuro. Disso depende a garantia de que a comunicação pública brasileira nunca mais se ponha a serviço de aventuras antidemocráticas”.
O caso levanta questões sobre a regulação da mídia em democracias, equilibrando liberdade de expressão e responsabilidade pública. O julgamento em primeira instância pode definir precedentes para futuras ações semelhantes.
Palavras-chave: MPF, Jovem Pan, cancelamento outorgas, desinformação, eleições 2022, regime democrático, Código Brasileiro de Telecomunicações, danos morais coletivos, Yuri Corrêa da Luz, STF.
O que você acha dessa decisão do MPF? Compartilhe sua opinião nos comentários e ajude a debater o papel da mídia na democracia. Não esqueça de compartilhar este artigo para mais pessoas ficarem informadas!
Siga o Painel Político nas redes sociais:
Twitter: @painelpolitico
Instagram: @painelpolitico
Junte-se ao nosso canal no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029Va4SW5a9sBI8pNwfpk2Q
E no Telegram: https://t.me/PainelP
Hashtags: #PainelPolitico #MPF #JovemPan #Desinformacao #Eleicoes2022 #Democracia #Radiodifusao #JusticaFederal