MP-RO pede inconstitucionalidade do decreto que regulamentou garimpo no Rio Madeira
Via Painel Político
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ingressou, nesta quinta-feira (20), com uma ação que pede a inconstitucionalidade do decreto nº 25.780, de autoria do governador Marcos Rocha (PSL) que regulamentou a atividade garimpeira no Rio Madeira.
A norma está em vigor desde janeiro de 2021 e revoga o decreto n° 5.197, publicado há mais de 20 anos, que proibia extração de minério ou garimpagem entre a cachoeira Santo Antônio e a divisa interestadual de Rondônia com Amazonas, no Madeira.
Continue lendo
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
Veja também
Painel Rondônia
Operação GANATUM II mira sonegação de ICMS no agronegócio em RO
10 set. 2026
Painel Rondônia
Operação Dreno da PF apura desvio de verba de campanha em três cidades de Rondônia
09 set. 2026
Painel Rondônia
Justiça decreta nova prisão de dentista acusado de transmitir HIV a mulheres em PVH
09 set. 2026