MP-RO Arquivou 37 processos contra a SESAU em apenas um dia: Falhas no atendimento médico e na distribuição de medicamentos são principais queixas
Em meio a denúncias de falta de consultas, exames, cirurgias e medicamentos, Ministério Público arquiva casos após supostas soluções ou ausência de provas. Entenda os detalhes
Um levantamento realizado pelo Painel Político com base no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) revela que, apenas no dia 13 de setembro de 2025, a 13ª Promotoria de Justiça de Porto Velho arquivou 37 procedimentos administrativos que envolviam a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU). Os casos tratavam, em sua maioria, de falhas no atendimento à população, como a falta de acesso a consultas, exames, cirurgias e medicamentos essenciais.
Os extratos de arquivamento mostram que a maioria dos processos foi aberta para cobrar do poder público o cumprimento de obrigações na área da saúde. Entre os casos resolvidos, estão situações em que os pacientes finalmente receberam o tratamento demandado após a intervenção do MP.
Em outros, no entanto, o arquivamento ocorreu devido ao óbito do paciente, à impossibilidade clínica de realizar o procedimento ou à falta de interesse da parte.
Casos emblemáticos
Falta de medicamentos: Idosos e pacientes crônicos relataram a falta de remédios de uso contínuo, como Tiotrópio + Olodaterol e Risperidona. Em um caso trágico, o senhor Gilson P, de 72 anos, faleceu em abril de 2025 enquanto aguardava a medicação.
Demora em cirurgias: Pacientes chegaram a esperar anos por procedimentos cirúrgicos, como amigdalectomias, cirurgias de hérnia e operações ortopédicas. A senhora Carlita N. M., de 79 anos, conseguiu sua cirurgia em nefrologia/urologia apenas três dias após a instauração do processo.
Exames não realizados: Ressonâncias magnéticas, eletroencefalogramas e outros exames essenciais chegaram a ficar pendentes por mais de um ano. Em alguns casos, os exames foram realizados apenas após a intervenção ministerial.
Problemas estruturais: Denúncias anônimas alertaram para problemas na clínica imunológica do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, como a falta de geladeiras para medicamentos que exigem refrigeração. No entanto, inspeção do MP não encontrou irregularidades.
Nem todos os casos tiveram desfecho positivo. No Procedimento nº 2024.0001.003.43636, referente à infante G.A.S, a ressonância magnética de crânio não foi realizada, e tentativas de contato com a família falharam, resultando em arquivamento por desinteresse.
Já J.D.P. (Procedimento nº 2025.0001.012.35643) teve cirurgia para remoção de cavernoma cerebral em caráter de urgência, enquanto E.C. (Procedimento nº 2024.0001.012.18110) esperava ressonância magnética desde maio de 2024, finalmente atendido após intervenção.
Casos como o da recém-nascida A.A.S (Procedimento nº 2025.0001.012.28618), com obstrução esofágica e má formação na perna, tiveram todos os exames realizados, mas o solicitante optou por não prosseguir.
Já J.B.S (Procedimento nº 2024.0001.012.26500) aguardava Risperidona 2 mg, consulta oftalmológica e ressonância magnética desde 2023; parte dos procedimentos foi realizada, permitindo o encerramento.
Para crianças, como EGSS, de 9 anos (Procedimento nº 2025.0001.003.81548), a cirurgia de otorrinolaringologia (amigdalectomia com adenoideectomia) foi executada em 30 de agosto de 2025. O mesmo ocorreu com A.J.P.S (Procedimento nº 2024.0001.003.51602), cuja ressonância magnética de crânio foi concluída.
Os procedimentos destacados envolvem pacientes com condições graves, como idosos, crianças e indivíduos com deficiências, que recorreram ao MPRO após meses ou anos de espera pela SESAU. Por exemplo, o Procedimento Administrativo nº 2025.0001.012.37189, arquivado em 13 de setembro de 2025, tratava da idosa MNSG, que necessitava de consulta oftalmológica pré-operatória para catarata. "Conforme certidão, a consulta foi realizada", justificou o arquivamento, sem remessa ao Conselho Superior do MPRO. Similarmente, no caso da senhora MFCB (Procedimento nº 2024.0001.003.57069), que sofria de rim direito paralisado e aguardava cirurgia para cálculo renal, o tratamento foi viabilizado, levando ao encerramento do feito.
Ausência de soluções e críticas
Apesar dos arquivamentos, alguns casos deixam dúvidas sobre a efetividade das soluções. Em um dos processos, o promotor Leandro da Costa Gandolfo justificou o arquivamento devido à “impossibilidade de atendimento” – como no caso de Paulo R.S., que não pôde ser operado devido à “calcificação dos ossos”. Em outro, a transferência de leito para a paciente A.R.A. só foi viabilizada após a abertura do procedimento.
Além disso, a 13ª Promotoria de Justiça concentrou a maior parte dos arquivamentos – um indício de que a unidade está sobrecarregada com demandas da área da saúde.
Esses extratos refletem um padrão: denúncias anônimas ou registros de atendimento ao público que expõem gargalos na SESAU, como falta de equipamentos – a exemplo da denúncia sobre a clínica imunológica do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (Procedimento nº 2024.0001.012.11495), onde geladeiras para medicamentos de baixa temperatura estavam ausentes desde março de 2024, levando a improvisos com caixas térmicas sem controle de temperatura.
Uma inspeção do MPRO concluiu pela ausência de inconformidades, resultando em arquivamento.
Segundo o site oficial do Governo de Rondônia (rondonia.ro.gov.br), a SESAU investiu R$ 34 milhões entre agosto de 2024 e junho de 2025, realizando 3.682 cirurgias eletivas, com foco em ortopedia, cirurgia geral e urologia, como parte do Programa Nacional de Redução de Filas e do programa estadual "Compartilhando Saúde", que destinou R$ 28,5 milhões a 19 municípios para descentralizar atendimentos.
O governador Marcos Rocha (União Brasil) destacou em nota oficial: "Estamos fortalecendo a regionalização da saúde, garantindo que os atendimentos cheguem com mais eficiência à população do interior".
Em 2024, o estado atingiu 8.113 cirurgias, um aumento em relação aos anos anteriores, visando reduzir filas
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