MP e Polícia Civil investigam suspeitas de fraudes em ações contra a Previ em Rondônia
Autoridades de Rondônia apuram discrepâncias em cálculos periciais de ações sobre expurgos inflacionários dos planos econômicos dos anos 80 e 90, com valores que destoam de padrões nacionais
O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil de Rondônia abriram investigações sobre um possível esquema de irregularidades em processos judiciais que tramitam em Porto Velho, envolvendo ações contra a Previ, o maior fundo de previdência complementar do Brasil, ligado aos funcionários do Banco do Brasil.
De acordo com informações publicadas no blog do colunista Lauro Jardim, no jornal O Globo, o foco das apurações está em cálculos periciais realizados por um grupo de contadores e peritos judiciais em ações que reivindicam diferenças de correção monetária referentes aos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Esses planos, como o Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor I e Plano Collor II, impactaram a correção de investimentos, incluindo contribuições previdenciárias.
Os cálculos em questão, realizados em processos locais, resultam em valores significativamente elevados — até vinte vezes superiores aos observados em ações semelhantes em outros estados do país. Exemplos citados incluem uma execução homologada em R$ 11 milhões e outra em R$ 22 milhões, cifras que contrastam com as contribuições mensais típicas de ex-funcionários de cargos modestos no Banco do Brasil.
Em defesa nos processos, a Previ apresentou pareceres técnicos contestando as metodologias adotadas. Um deles, elaborado pela consultoria MB Associados e assinado pelo economista José Roberto Mendonça de Barros — ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda —, aponta “erros graves na metodologia usada pelo grupo”. Apesar desses alertas, o Judiciário local tem homologado os cálculos, conforme relatado.
Até o momento, não há detalhes públicos sobre avanços nas investigações, como nomes de envolvidos, fases processuais ou conclusões preliminares. A Previ, como entidade ré nestes processos, tem se manifestado nos autos judiciais por meio de contestações técnicas, mas não há pronunciamentos oficiais recentes sobre o caso.
Esse episódio destaca a importância da fiscalização em execuções judiciais envolvendo fundos de previdência, especialmente em temas históricos como os expurgos inflacionários, que já foram objeto de acordos nacionais homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em anos anteriores.
Palavras-chave: Previ, fraudes judiciais, expurgos inflacionários, Rondônia, Porto Velho, Ministério Público, Polícia Civil, planos econômicos, José Roberto Mendonça de Barros, MB Associados.
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