MP e PGE requerem suspensão de contrato de R$ 2 bi entre município de Porto Velho e empresa de coleta de lixo

Ação Civil Pública visa garantir cumprimento de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e proteção ao patrimônio público

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC), e a Procuradoria do Estado, com ofício perante o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), ingressaram com uma Ação Civil Pública para a suspensão imediata de contrato firmado pelo Município de Porto Velho…