MP de Rondônia defende inconstitucionalidade da extinção da Estação Ecológica Soldado da Borracha
Via Painel Político
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, ajuizou na última sexta-feira (4/11) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto Estadual nº 27.565 de 2022, que reconhece como nulo de pleno direito o Decreto nº 22.690 de 2018, que criou a Estação Ecológica …
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