Moraes rechaça tentativa de atrasar ação da trama golpista no STF

Ministro nega pedido da defesa de Bolsonaro e mantém ritmo do processo, reforçando que não tolerará tumulto processual

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, segue firme na condução da ação penal que investiga a suposta trama golpista articulada para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. Nesta segunda-feira (30), Moraes rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro para anexar documentos relacionados ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid ao processo do chamado "núcleo 1" da trama golpista. Em sua decisão, o ministro foi categórico ao afirmar que não permitirá "tumulto processual" ou tentativas de procrastinar o andamento da ação.

A solicitação da defesa de Bolsonaro buscava incluir ao processo documentos que, segundo os advogados, comprovariam que Mauro Cid, figura central na delação premiada que sustenta as acusações, teria mentido ao negar contatos com outros investigados por meio das redes sociais. Informações fornecidas pela Meta e pelo Google ao STF confirmaram que o perfil no Instagram @gabrielar702 foi criado com um e-mail vinculado a Cid, registrado como "maurocid@gmail.com" desde 2005. Apesar disso, Moraes determinou que a questão será avaliada no "momento adequado", mantendo o curso normal do processo.

Contexto da trama golpista

A ação penal em curso no STF apura a suposta tentativa de golpe de Estado que teria ocorrido no final do governo Bolsonaro, com o objetivo de reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o plano começou a ser articulado em 2021, com ataques sistemáticos às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral, culminando nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente.

O "núcleo 1" da trama golpista, foco da ação penal, inclui oito réus: além de Bolsonaro, estão o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid. Este último, por meio de sua delação premiada homologada em setembro de 2023, tornou-se peça-chave na investigação, detalhando reuniões e a elaboração de uma minuta de decreto que previa medidas como estado de sítio, prisão de autoridades – incluindo o próprio Moraes – e a convocação de novas eleições.

A controvérsia sobre Mauro Cid

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tem sido alvo de intensos questionamentos pelas defesas dos réus. Durante seu depoimento ao STF em 9 de junho de 2025, Cid confirmou que Bolsonaro leu e alterou a minuta golpista, mantendo apenas a prisão de Alexandre de Moraes como medida central do documento. No entanto, mensagens atribuídas a Cid no perfil @gabrielar702, reveladas pela revista Veja, sugerem contradições em sua delação. Nelas, Cid teria criticado Moraes, afirmando que o ministro "já tem a sentença pronta" e que o "jogo é sujo".

A defesa de Bolsonaro e de outros réus, como o general Walter Braga Netto, argumenta que essas mensagens indicam violação dos termos da delação premiada, o que poderia justificar sua anulação. No entanto, Moraes rejeitou tais pedidos, sustentando que o acordo de Cid foi conduzido com "máxima observância dos requisitos legais". A PGR, por sua vez, defende que, mesmo que a delação de Cid seja questionada, as provas obtidas por meio dela permanecem válidas.

O andamento do processo

Na semana passada, Moraes abriu prazo de 15 dias para que a PGR, Cid e as defesas dos sete outros réus do "núcleo 1" apresentem suas alegações finais. Este é um dos últimos passos antes do julgamento pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A expectativa é que a decisão sobre a condenação ou absolvição dos acusados ocorra ainda no segundo semestre de 2025, antes que o calendário eleitoral de 2026 influencie o caso.

A condução acelerada do processo tem gerado críticas das defesas, que alegam dificuldades em analisar o vasto material de 77 terabytes fornecido pela Polícia Federal. Apesar disso, Moraes mantém o ritmo, enfatizando a necessidade de celeridade para evitar que o caso se prolongue indefinidamente. O ministro também negou pedidos para afastá-lo da relatoria, rejeitando argumentos de que sua posição como suposta vítima do plano golpista comprometeria sua imparcialidade.

Repercussão e próximos passosA decisão de Moraes de manter o curso da ação penal sem ceder a pedidos de adiamento reflete sua postura de evitar manobras que possam atrasar o processo. Em postagens recentes no X, usuários como @GloboNews e @slpng_giants_pt destacaram a relevância das declarações de Cid e a centralidade de Moraes no caso, reforçando a narrativa de que o STF busca garantir a responsabilização pelos atos que ameaçaram a democracia brasileira.

Além do "núcleo 1", outras frentes da investigação avançam. Moraes agendou para julho os depoimentos de testemunhas do "núcleo 2", que inclui nomes como Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente, e o ex-assessor Filipe Martins, acusado de redigir a minuta golpista. A ação penal, dividida em cinco núcleos pela PGR, abrange 31 réus no total, todos acusados de crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Com a proximidade do julgamento, o caso segue como um marco na história jurídica brasileira, sendo a primeira vez que um ex-presidente e militares de alta patente enfrentam acusações criminais por tentativa de ruptura democrática. A condução firme de Moraes e as evidências apresentadas pela PGR, corroboradas por Cid, mantêm o foco na responsabilidade de Bolsonaro e seus aliados, enquanto as defesas buscam fragilizar a delação que sustenta a acusação.

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