Moraes nega indulto natalino a Daniel Silveira e mantém regime semiaberto

Ex-deputado condenado por ataques ao STF terá que se apresentar diariamente em colônia agrícola em Magé (RJ); ministro determina recálculo da pena

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira (13) o pedido de aplicação do decreto de indulto natalino (Decreto Nº 12.338/2024) ao ex-deputado Daniel Silveira. Na decisão, Moraes citou expressamente a vedação contida no artigo 1º, inciso XV do decreto, que impede a concessão do benefício a condenados po…