Moraes nega anulação da delação de Mauro Cid em caso de trama golpista
Decisão do STF mantém acordo de colaboração premiada e reforça andamento do processo contra Jair Bolsonaro e aliados
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser palco de desdobramentos no caso da suposta trama golpista que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Nesta terça-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro para anular o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A decisão, publicada no mesmo dia, reforça a continuidade das investigações e mantém Cid como figura central no processo que apura tentativas de ruptura democrática.
O pedido da defesa de Bolsonaro, protocolado na segunda-feira (16), foi motivado por uma reportagem da revista Veja que apontou supostas mentiras de Cid em seu depoimento ao STF na semana anterior. A defesa alegou que o militar descumpriu cláusulas de sigilo do acordo firmado com a Polícia Federal (PF), o que comprometeria a validade de sua colaboração. Segundo os advogados, Cid teria usado perfis no Instagram, identificados como @gabrielar702 e Gabriela R, associados ao nome de sua esposa, Gabriela Cid, para vazar informações sigilosas e manter contato com outros investigados, ações proibidas pelas regras da delação.
Durante o interrogatório no STF, conduzido por Moraes na semana passada, Cid negou ter utilizado redes sociais para se comunicar com outros investigados e afirmou desconhecer se os perfis mencionados pertenciam à sua esposa. A defesa de Bolsonaro, no entanto, insistiu que as mensagens trocadas nesses perfis indicariam falta de voluntariedade e credibilidade na delação, sugerindo que Cid teria agido sob pressão.
Na decisão, Moraes considerou o pedido "impertinente" ao atual momento processual, classificando-o como protelatório, uma vez que solicitações semelhantes já haviam sido negadas anteriormente. O ministro destacou que a análise da anulação do acordo não é apropriada na fase atual do processo, que já avançou para a etapa de interrogatórios dos réus. “Dessa maneira, o atual momento processual é absolutamente inadequado para pedidos protelatórios, caracterizados por repetição de pedidos indeferidos anteriormente”, afirmou Moraes.
Contexto da delação e a trama golpista
Mauro Cid, réu-colaborador no processo, é uma peça-chave na investigação que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em sua delação, homologada em setembro de 2023, Cid confirmou que Bolsonaro teve acesso a uma minuta golpista, documento que previa medidas como estado de sítio, prisão de autoridades – incluindo o próprio Moraes – e a realização de novas eleições. Durante seu depoimento no STF, em 9 de junho de 2025, Cid reiterou que Bolsonaro revisou e sugeriu alterações no documento, retirando trechos que mencionavam a prisão de outras autoridades, mas mantendo Moraes como alvo.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa que buscava desacreditar o sistema eleitoral, coordenar ações de interferência nas eleições e incentivar acampamentos golpistas que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023. Além de Bolsonaro, outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama – incluindo os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres – foram interrogados na semana passada.
Cid, em seu depoimento, também relatou pressões de militares da ativa para que Bolsonaro assinasse decretos de estado de sítio ou defesa, além de tentativas de substituir comandantes das Forças Armadas por nomes mais alinhados ao plano golpista. Apesar das acusações, o militar negou ter sofrido coação para firmar o acordo de delação e afirmou que suas declarações à PF foram voluntárias.
Reação da defesa de Cid e críticas à Veja
A defesa de Mauro Cid reagiu à reportagem da Veja, classificando-a como “mentirosa” e solicitando uma investigação sobre a titularidade dos perfis de Instagram mencionados. “Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com o nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”, afirmou a equipe de advogados liderada por Cezar Bitencourt. A defesa também negou que Cid tenha descumprido as cláusulas de sigilo ou mantido contato com outros investigados.
A controvérsia em torno da delação de Cid não é nova. Em fevereiro de 2025, posts em redes sociais, como os do perfil @NewsLiberdade, apontaram supostas ameaças de Moraes a Cid, sugerindo que o militar poderia enfrentar consequências, incluindo investigações contra familiares, caso não colaborasse. Essas alegações reacenderam debates sobre a condução do processo, com críticos, como o deputado Marcel van Hattem, argumentando que a delação teria sido obtida sob coação.
Impacto político e próximos passos
A decisão de Moraes de manter a delação de Cid fortalece a posição do STF no julgamento da trama golpista, que deve ocorrer no segundo semestre de 2025. O processo tem grande relevância política, especialmente por envolver figuras de alto escalão do governo Bolsonaro e por se aproximar do calendário eleitoral de 2026. Nos bastidores, fontes do STF indicam que o tribunal busca acelerar o julgamento para evitar que ele seja influenciado pelo clima eleitoral.
A conduta de Moraes, que tem sido alvo de críticas por sua postura firme nos casos relacionados a ataques à democracia, também ganhou destaque. Uma coluna da Veja sugeriu que o ministro adotou um tom mais ameno durante os interrogatórios, possivelmente em resposta a pressões externas, incluindo críticas de publicações internacionais. No entanto, a manutenção da delação de Cid indica que Moraes segue firme na condução do caso.
Bolsonaro, por sua vez, negou qualquer envolvimento em planos golpistas durante seu depoimento ao STF em 10 de junho de 2025. Ele classificou as acusações como “retórica” e pediu desculpas a Moraes por declarações passadas, minimizando reuniões com militares como conversas informais. A defesa do ex-presidente continua a questionar a imparcialidade de Moraes, alegando que o ministro seria vítima direta dos planos investigados, mas esse argumento foi rejeitado pelo STF em dezembro de 2024.
O que está em jogo
A manutenção da delação de Mauro Cid reforça o peso das provas apresentadas pela PGR contra Bolsonaro e seus aliados. Caso condenados, os réus podem enfrentar penas superiores a 30 anos de prisão por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão de Moraes também sinaliza que o STF está determinado a concluir o processo, apesar das tentativas da defesa de Bolsonaro de adiá-lo ou desqualificar as evidências.
Enquanto o caso avança, o debate público segue polarizado. Nas redes sociais, apoiadores de Bolsonaro, como os perfis @RightBraziu e @NewsLiberdade, celebraram a suposta fragilidade das provas contra o ex-presidente, enquanto críticos do bolsonarismo, como o perfil @delucca, destacaram que a manutenção da delação pode trazer novas revelações contra o ex-mandatário.
O próximo capítulo do caso será decisivo para determinar o futuro político de Bolsonaro e o impacto das investigações sobre o cenário eleitoral brasileiro. Até lá, o STF permanece no centro das atenções, com Moraes como figura central na condução de um dos processos mais emblemáticos da história recente do país.
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