Moraes exige explicações de Cláudio Castro sobre massacre em operação que resultou em 120 mortos
Governador do RJ terá que prestar contas sobre cumprimento de regras judiciais em Ação Policial nos complexos do Alemão e da Penha
O Supremo Tribunal Federal (STF) interveio nesta quarta-feira (29) em uma das operações policiais mais letais da história do Rio de Janeiro, determinando que o governador Cláudio Castro (PL) preste esclarecimentos detalhados sobre a ação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da capital fluminense. A megaoperação, deflagrada na terça-feira (28), deixou um saldo trágico de mais de 120 mortos, incluindo quatro policiais, e gerou repercussão imediata em órgãos de direitos humanos, partidos políticos e na sociedade civil. O ministro Alexandre de Moraes, relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, marcou audiências para segunda-feira (3 de novembro) e exigiu um relatório completo em 24 horas.
A decisão de Moraes atende a pedidos urgentes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que cobraram explicações sobre o cumprimento de diretrizes judiciais destinadas a mitigar a letalidade policial em comunidades. De acordo com o despacho, o governo fluminense deve detalhar a justificativa para a operação, o número de agentes envolvidos (estimado em milhares, incluindo forças da Polícia Militar, Civil e do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE), o balanço oficial de vítimas (mortos, feridos e detidos), medidas para prevenir abusos por parte das autoridades, assistência às famílias afetadas, comunicação prévia ao Ministério Público e o uso de câmeras corporais e drones para registro das ações.
“O Governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, determinou Moraes em sua decisão, enfatizando a necessidade de transparência em um contexto de “indícios de descumprimento” das regras estabelecidas pelo STF. A primeira audiência, às 11h, reunirá Castro com os secretários de Segurança Pública, comandantes da Polícia Militar e Civil, e o superintendente-geral de Polícia Técnico-Científica. Outros encontros estão agendados com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral do estado.
A operação: Uma das mais violentas da história fluminense
A operação, batizada informalmente como “retomada territorial”, visava combater a expansão do Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, áreas historicamente dominadas por facções criminosas. Segundo o governo estadual, a ação resultou na prisão de cerca de 80 suspeitos e na apreensão de armas e drogas, mas o custo humano foi devastador. Dados preliminares divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) indicam 121 mortes confirmadas até o fim da tarde de quarta-feira, com mais de 70 corpos resgatados por moradores em áreas de mata no Complexo da Penha na manhã seguinte à incursão. A Defensoria Pública do Rio estima que o número possa ultrapassar 130, incluindo civis não identificados como criminosos. Quatro policiais foram mortos em tiroteios intensos: dois da Polícia Civil e dois do BOPE.
O governador Cláudio Castro defendeu a ação como um “sucesso” necessário para “barrar o expansionismo territorial do CV”, alegando que a criminalidade havia tomado conta do estado, restringindo o direito de ir e vir dos cidadãos honestos. No entanto, a operação gerou críticas imediatas por supostamente violar protocolos de contenção de letalidade, como a proibição de incursões em favelas sem planejamento conjunto com moradores e o uso obrigatório de body cams – cujas imagens, segundo relatos policiais, foram parcialmente perdidas.
Nas redes sociais, a repercussão foi de comoção e polarização inicial, com comentários criticando a gestão de Castro por priorizar “sensação de segurança” em detrimento de vidas inocentes. Um post viral destacou: “A megaoperação teve o efeito contrário: nas redes sociais, a maioria dos comentários foram críticos a Cláudio Castro”. Outros usuários questionaram a efetividade da ação, argumentando que facções como o CV podem recrutar novos membros rapidamente, perpetuando o ciclo de violência.
ADPF das Favelas: O marco judicial em questão
A intervenção de Moraes ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, ajuizada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para questionar a violência policial em comunidades do Rio e estabelecer diretrizes para reduzir mortes em operações. A ação, relatada originalmente pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso, foi parcialmente homologada pelo STF em abril de 2025, com um plano do governo fluminense para retomar territórios criminosos de forma transparente, incluindo dados sobre letalidade e envolvimento comunitário.
O PSB, autor da ADPF, protocolou um pedido nesta quarta-feira para que Moraes determine uma investigação federal, alegando “indícios muito fortes de descumprimento das medidas determinadas pela Corte”, especialmente pela perda de imagens das câmeras corporais. O partido ainda criticou Castro por culpar as decisões da ADPF pela insegurança pública: “na tentativa de se blindar das críticas que lhe vêm sendo feitas por setores da imprensa e da sociedade civil, Castro culpa novamente as decisões proferidas na ADPF n° 635 pela insegurança pública do Estado do Rio de Janeiro”. Moraes ainda não se manifestou sobre essa solicitação.
O CNDH e a PGR reforçaram o apelo, com o conselho pedindo esclarecimentos sobre possíveis violações de direitos humanos e a procuradoria cobrando o cumprimento imediato das normas constitucionais. A Comissão de Direitos Humanos do Senado também anunciou que investigará a operação, solicitando documentos ao governo estadual.
Repercussões e o debate sobre segurança pública
A decisão do STF reacende o debate sobre o equilíbrio entre combate ao crime organizado e proteção à população vulnerável. Organizações como a Agência Pública classificaram a operação como “a mais letal da história do Rio”, ocorrida apenas seis meses após avanços na ADPF. Moradores das comunidades relataram caos, com retaliações do CV e interrupção de serviços essenciais durante o confronto.
Políticos e analistas dividem opiniões: defensores da “mão dura” elogiam a iniciativa de Castro como necessária frente à omissão federal, enquanto críticos, incluindo o PSB, veem nela um retrocesso aos direitos fundamentais. No X (antigo Twitter), posts como o da Revista Fórum destacaram: “Moraes manda PGR se manifestar em ação contra Castro após operação policial no Rio” gerando milhares de interações.Essa audiência pode definir rumos para futuras operações no estado, reforçando o papel do Judiciário na fiscalização da segurança pública.
Enquanto isso, famílias das vítimas aguardam assistência prometida, e o Rio lida com as sequelas de uma tragédia que expõe as fragilidades do sistema.
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