Ministro Alexandre de Moraes vota para tornar Silas Malafaia réu por calúnia e injúria contra generais
O relator Alexandre de Moraes votou pela aceitação da denúncia após falas do líder religioso contra generais de quatro estrelas em ato na Avenida Paulista
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (6), o julgamento virtual que decidirá se o líder religioso Silas Malafaia se tornará réu pelos crimes de calúnia e injúria. O caso decorre de declarações proferidas pelo pastor contra oficiais que compõem o Alto Comando do Exército.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, proferiu o primeiro voto da sessão, manifestando-se favoravelmente ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado da Primeira Turma, composto também pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e pela ministra Cármen Lúcia, tem até o dia 13 de março para registrar seus votos no sistema eletrônico.
Contexto e motivação
A denúncia da PGR baseia-se em um discurso realizado por Silas Malafaia em 6 de abril do ano passado, durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, o líder religioso reagia à prisão do general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022, investigado no inquérito que apura uma suposta trama golpista no país
Em cima de um carro de som, Malafaia direcionou críticas severas à cúpula militar:
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes. Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, afirmou o pastor à época.
Posteriormente, o vídeo da fala foi compartilhado em suas redes sociais, alcançando, segundo a acusação, mais de 300 mil visualizações com a legenda: “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro”.
Os argumentos jurídicos
Para a PGR, o uso do termo “covarde” configura o crime de calúnia, uma vez que a “covardia” é tipificada como crime no Código Penal Militar. A acusação sustenta ainda a ocorrência de injúria, alegando que houve a intenção deliberada de ofender a honra dos militares.
A denúncia solicita que os crimes sejam qualificados com aumento de pena devido a três agravantes:
Prática contra agentes públicos em razão de suas funções;
Cometimento na presença de várias pessoas;
Ofensas dirigidas a pessoas maiores de 60 anos.
A defesa e a competência do STF
A defesa de Silas Malafaia contesta a tramitação do processo na Suprema Corte, argumentando que o religioso não possui foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). No mérito, os advogados afirmam que as falas não geraram danos reais e que inexiste justa causa para a ação penal.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes refutou o questionamento sobre a competência do tribunal. Segundo o magistrado, os fatos possuem conexão “absoluta” com as investigações de ataques a agentes públicos conduzidas no Inquérito das Fake News (INQ 4.781), instaurado em 2019.
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