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Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
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Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada

Segundo o relator, a quebra do sigilo profissional do advogado para atenuar a sua própria pena, em processo no qual ele e o cliente figuram como investigados, não está autorizada pelo Código de Ética

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mai 22, 2024
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Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo de colaboração premiada firmado com violação do sigilo profissional de advogado. Com esse entendimento, o colegiado anulou a colaboração do advogado Sacha Reck, bem como as provas e as denúncias dela decorrentes, em ação penalcon…

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