Mesa Diretora da Câmara pede suspensão de três deputados por obstrução em motim de agosto
Decisão unânime da direção da Casa, exceto por dois vices, encaminha punições ao Conselho de Ética após análise da Corregedoria
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados tomou uma medida firme nesta terça-feira (23) ao protocolar representações disciplinares contra três parlamentares envolvidos no motim que obstruiu os trabalhos legislativos em agosto.
Os pedidos de suspensão de mandato foram enviados ao Conselho de Ética, que agora avaliará as punições propostas pela Corregedoria da Casa. A decisão, baseada no parecer do corregedor Diego Coronel (PSD-BA), apresentado na sexta-feira (19), visa coibir atos que comprometam o funcionamento da Casa e reforçar o respeito ao regimento interno.
O episódio remonta ao dia 5 de agosto, quando deputados e senadores da oposição, majoritariamente alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ocuparam as mesas diretoras dos plenários da Câmara e do Senado. A ação visava protestar contra a prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada no dia anterior pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e impor a votação de propostas como o "pacote da paz", incluindo anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A obstrução durou mais de 30 horas, impedindo sessões plenárias e fragilizando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi barrado de acessar a cadeira da presidência até por volta das 22h30 do dia 6. A Corregedoria analisou representações contra 14 deputados de partidos como PL, PP e Novo, identificando comportamentos graves de obstrução e desrespeito à autoridade da Mesa.
Além das suspensões, o parecer recomenda censura escrita – uma advertência formal – para todos os envolvidos, como medida pedagógica para evitar reincidências. O documento foi acatado pela direção da Câmara, com assinaturas de todos os membros, exceto os vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA), que se abstiveram.
Os alvos das suspensões são:
Marcos Pollon (PL-MS): pedido de afastamento por 90 dias devido a declarações difamatórias contra a cúpula da Câmara, incluindo ofensas pessoais a Motta, e mais 30 dias por obstruir o acesso à cadeira presidencial. Pollon foi o último a deixar o assento, prolongando a paralisia dos trabalhos.
Marcel van Hattem (Novo-RS): suspensão por 30 dias por obstrução ao acesso de Motta à presidência.
Zé Trovão (PL-SC): suspensão por 30 dias pelo mesmo motivo de obstrução.
Os demais parlamentares sujeitos à censura escrita incluem: Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Pastor Marco Feliciano (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS).
A decisão gerou repercussão imediata nas redes sociais e na imprensa. O deputado Marcel van Hattem reagiu com indignação em vídeo publicado em sua conta no X (antigo Twitter), afirmando: “Mais uma vez se confirma que é a direita que é perseguida toda hora no Brasil”. Ele defendeu a obstrução como instrumento legítimo coberto pela imunidade parlamentar e prometeu recorrer no Conselho de Ética, destacando que parlamentares de esquerda nunca foram punidos por atos semelhantes.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), manifestou solidariedade a van Hattem, mas omitiu menção a outros deputados mineiros como Nikolas Ferreira e Domingos Sávio. Do lado governista, o deputado Rogério Correia (PT-MG) cobrou punições mais amplas, afirmando em postagem: “Ainda não estamos satisfeitos, já que eles estão CONTRA NÓS, NÓS TBM TEMOS O DIREITO DE ESTAR CONTRA ELES”.
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) enfatizou a necessidade de sanções proporcionais para evitar repetições, em nota: “É urgente que as punições sejam justas e proporcionais à gravidade dos atos, para que episódios como este não se repitam”.
O contexto do motim se insere em um embate maior entre o Congresso e o Judiciário. Recentemente, a Câmara aprovou a PEC da Blindagem, que dificulta prisões e processos contra parlamentares, e negociações sobre anistia prosseguem, apesar das críticas de juristas que veem nessas medidas um "surto legislativo em causa própria".
A obstrução também coincidiu com pedidos iniciais de suspensões por governistas, como o do líder do PT Lindbergh Farias (RJ), que visava cinco bolsonaristas. O Conselho de Ética terá agora o papel decisivo: as suspensões precisam de aprovação por maioria simples e podem ser recorridas no plenário.
Especialistas consultados pela imprensa, como em reportagens da Agência Brasil e do Estadão, apontam que as punições visam restaurar a normalidade legislativa, mas alertam para o risco de polarização adicional em ano pré-eleitoral.
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