Mendonça manda transferir Daniel Vorcaro para presídio estadual
Decisão do ministro André Mendonça atende solicitação da Polícia Federal e define destino de presos em investigação sobre suposto esquema de fraudes no sistema financeiro
Em decisão divulgada nesta quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a transferência de investigados presos na Operação Compliance Zero — entre eles o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master — das dependências da Polícia Federal (PF) para o sistema penitenciário estadual. A medida atende a um pedido formal da própria Polícia Federal, que alegou não possuir estrutura adequada para custódia prolongada de detidos.
De acordo com documentos oficiais encaminhados ao STF, as Unidades de Trânsito de Presos (UTP) da PF são destinadas exclusivamente à custódia temporária, voltada à realização de procedimentos administrativos essenciais após o cumprimento de mandados judiciais, como identificação civil, registro formal e exames de praxe. A permanência estendida de presos nessas instalações, segundo o órgão, “pode comprometer as atividades de investigação e aumentar riscos de segurança institucional”, uma vez que tais unidades não contam com infraestrutura típica de estabelecimentos prisionais, como atendimento médico regular, rotinas de visita familiar e acompanhamento especializado
Ao analisar o pleito, o ministro André Mendonça concordou com os argumentos apresentados. Em sua decisão, destacou que as instalações da Polícia Federal foram concebidas para custódia breve e que a manutenção prolongada de detidos nessas unidades pode desviar efetivo policial de suas atribuições essenciais, prejudicando a atividade-fim da instituição. Com isso, determinou que, após a conclusão dos atos cartorários relativos às prisões, os investigados sejam encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição do STF.
Caberá agora às autoridades do sistema prisional estadual garantir a custódia segura dos presos, bem como providenciar escoltas para audiências judiciais, atendimentos médicos e demais deslocamentos necessários. A medida busca equilibrar garantias processuais, segurança institucional e eficiência investigativa.
Contexto da Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é uma investigação conduzida pela Polícia Federal sob supervisão do STF que apura um suposto esquema bilionário de fraudes no sistema financeiro brasileiro. Entre os crimes investigados estão gestão fraudulenta de instituição financeira, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
Segundo relatórios investigativos, o esquema teria utilizado estruturas sofisticadas do mercado financeiro para captar recursos de investidores e movimentar ativos de alto risco ou baixa liquidez. As apurações indicam ainda a existência de operações contábeis destinadas a ocultar prejuízos reais e desviar recursos, com possíveis interlocuções com servidores públicos e tentativas de interferência nas investigações.
A operação já conta com três fases distintas:
Primeira fase (novembro de 2025): focada na suspeita de venda de carteiras de crédito sem lastro a outras instituições financeiras;
Segunda fase (janeiro de 2026): ampliou o escopo para o uso de fundos de investimento vinculados à gestora Reag para circulação de recursos e aquisição de ativos considerados problemáticos;
Terceira fase (março de 2026): autorizada agora pelo STF, inclui novas prisões preventivas e medidas cautelares contra investigados ligados ao caso, como a recente custódia de Daniel Vorcaro.
Impactos institucionais e próximos passos
A decisão do ministro André Mendonça reforça a separação funcional entre atividades de investigação policial e custódia penitenciária, alinhando-se a padrões internacionais de boas práticas institucionais. Ao transferir a responsabilidade pela guarda dos investigados ao sistema estadual, o STF busca preservar a integridade das investigações em curso e garantir condições adequadas de detenção.
Especialistas em direito processual penal destacam que a medida não altera o status jurídico dos investigados, que permanecem sob jurisdição do STF e sujeitos às mesmas restrições e obrigações processuais. A mudança de local de custódia é de natureza administrativa e logística, sem implicações diretas no mérito das apurações.
A Polícia Federal segue com os trabalhos de coleta de provas, oitiva de testemunhas e análise documental. Novos desdobramentos são esperados nas próximas semanas, conforme avançam os prazos processuais e as diligências autorizadas pelo relator da investigação no Supremo.
Nota de transparência: Todas as informações desta matéria foram extraídas de documentos oficiais do STF, comunicados institucionais da Polícia Federal e registros públicos das fases da Operação Compliance Zero. Não foram utilizadas fontes não verificadas ou especulações.
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