Média de 580 processos por dia: A corrida ao Judiciário pelo acesso ao salário-maternidade
Levantamento inédito revela explosão de ações judiciais contra o órgão federal; especialistas apontam descompasso entre as normas administrativas e novas configurações familiares protegidas pelo STF
A proteção à maternidade e à infância, direitos fundamentais garantidos pela Constituição, enfrenta um obstáculo crescente na via administrativa. De acordo com um levantamento inédito realizado com base no Business Intelligence (BI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o volume de ações judiciais envolvendo o pagamento de salário-maternidade contra o …
