Maria da Conceição Tavares: a guerreira da inclusão social

André Naves*

A professora e economista Maria da Conceição Tavares, que faleceu aos 94 anos, foi uma das maiores lutadoras em favor da Inclusão Social no Brasil. Para entendermos sobre Inclusão Social, precisamos destacar a realidade das pessoas ou grupos populacionais excluídos ou precariamente incluídos na sociedade – em consequência de renda, origem, classe social, orientação sexual, raça, deficiência. No processo de interação com as estruturas sociais (barreiras) essas pessoas vivem excluídas: é o alijamento das individualidades do seio social.

A exclusão social, portanto, tem a ver com a violação dos Direitos Humanos, entendidos como aqueles que constituem o feixe de prerrogativas inerentes à essência da pessoa humana. São os deveres e direitos titularizados pelo indivíduo pela sua condição de membro da Humanidade.

Representam os direitos direta ou indiretamente decorrentes das qualidades básicas da pessoa, a saber: Vida, Liberdade, Propriedade (entendida como tudo o que é próprio da pessoa humana), Segurança (não limitada à ausência de violência, mas abrangendo também a segurança alimentar, institucional, religiosa, entre outras) e Igualdade (entendida como a concretização estrutural que permita a cada indivíduo se desenvolver livre e oportunamente). A maior barreira social existente é a distribuição de renda, que impossibilita, continuamente, a concretização dos Direitos Humanos, tornando inviável a concretização da dignidade individual e coletiva.