Marcos Rogério lidera ranking de emendas PIX em Rondônia; Veja valores e destinos
Levantamento detalha valores e destinos das emendas PIX de Marcos Rogério, Jaime Bagattoli e Confúcio Moura, enquanto o STF analisa regras de transparência e controle
Os senadores de Rondônia Marcos Rogério, Jaime Bagattoli e Confúcio Moura destinaram mais de R$ 87 milhões em emendas PIX a municípios e órgãos públicos, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a modalidade sob escrutínio por regras de transparência e controle.
As chamadas emendas PIX — tecnicamente conhecidas como emendas de transferência especial — passaram a ganhar protagonismo no debate público a partir de 2022, quando se tornaram uma alternativa mais rápida às emendas tradicionais para o repasse de recursos do Orçamento da União.
Diferentemente dos convênios formais, esse modelo permite que o dinheiro seja transferido diretamente aos cofres de prefeituras, governos estaduais e órgãos públicos, sem vinculação prévia obrigatória a um projeto específico. A justificativa institucional é a agilidade na execução e o fortalecimento da autonomia local.
Ao mesmo tempo, a modalidade entrou no radar de órgãos de controle e do STF, que passou a exigir critérios mínimos de transparência, rastreabilidade e publicidade dos autores e destinos dos recursos, especialmente após o debate nacional sobre o chamado “orçamento secreto”.
| Posição | Senador | Partido | Total Destinado |
| ------- | --------------------- | ------- | -------------------- |
| 🥇 1º | ***Marcos Rogério*** | PL | **R$ 34.389.853,45** |
| 🥈 2º | ***Jaime Bagattoli*** | PL | **R$ 29.220.714,85** |
| 🥉 3º | ***Confúcio Moura*** | MDB | **R$ 24.309.853,46** |
Total dos três senadores: mais de R$ 87,9 milhões em transferências especiais.
Marcos Rogério (PL–RO) — Maior volume de recursos
O senador Marcos Rogério lidera o ranking estadual, com repasses que alcançam mais de 20 municípios.
Maiores destinos:
Presidente Médici — R$ 4,98 milhões
São Francisco do Guaporé — R$ 3,76 milhões
Espigão do Oeste — R$ 3,26 milhões
Colorado do Oeste — R$ 2,47 milhões
Porto Velho — R$ 1,48 milhão
Também aparecem como beneficiários Ariquemes, Ji-Paraná, Jaru, Vilhena, Machadinho d’Oeste e o SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados). (CLIQUE AQUI para ver todos os detalhes)
Jaime Bagattoli (PL–RO) — Maior número de destinos
O senador Jaime Bagattoli se destaca pela pulverização dos recursos, com repasses a mais de 30 municípios e instituições.
Maiores destinos:
Vilhena — R$ 5,49 milhões
Mirante da Serra — R$ 2,77 milhões
Ji-Paraná — R$ 1,68 milhão
Buritis — R$ 1,48 milhão
Colorado do Oeste — R$ 1,48 milhão
Além de prefeituras, há transferências para o SERPRO e para a empresa HITSS do Brasil Serviços Tecnológicos Ltda, voltadas à área de tecnologia e serviços administrativos. (CLIQUE AQUI para ver todos os detalhes)
Confúcio Moura (MDB–RO) — Concentração em polos regionais
O senador Confúcio Moura concentrou os maiores valores em cidades com papel estratégico regional.
Maiores destinos:
Porto Velho — R$ 6,93 milhões
Nova Mamoré — R$ 3,46 milhões
Rolim de Moura — R$ 2,97 milhões
Chupinguaia — R$ 2,17 milhões
Monte Negro — R$ 2,17 milhões
Também aparecem Pimenta Bueno, Vilhena, Machadinho d’Oeste, Vale do Anari e o SERPRO. (CLIQUE AQUI para ver todos os detalhes)
Emendas PIX sob escrutínio do STF
O debate jurídico ganhou força quando o Supremo Tribunal Federal passou a analisar a constitucionalidade e os critérios de transparência das transferências especiais.
O que dizem as instituições:
STF — O tribunal determinou que haja publicidade do autor da emenda, do valor e do ente beneficiado, além de regras para garantir rastreabilidade dos recursos.
Tribunal de Contas da União (TCU) — Defende o fortalecimento dos mecanismos de prestação de contas por parte dos municípios que recebem os valores.
Congresso Nacional — Parlamentares sustentam que a modalidade garante agilidade e autonomia local, especialmente para cidades com menor capacidade técnica para firmar convênios.
Declaração institucional frequentemente citada em decisões do STF aponta que “a transparência é condição indispensável para a legitimidade do gasto público”, em referência às emendas de execução direta.
Cronologia dos Fatos — Linha do Tempo das Emendas PIX
2020–2021 — Congresso aprova mecanismos que ampliam as emendas parlamentares no Orçamento.
2022 — Transferências especiais (emendas PIX) passam a ser usadas em larga escala por deputados e senadores.
Dezembro de 2022 — STF suspende partes do modelo do “orçamento secreto” e exige mais transparência.
2023 — Tribunal determina que emendas, inclusive PIX, tenham identificação clara de autores e beneficiários.
2024 — TCU e Controladoria-Geral da União reforçam recomendações para prestação de contas municipal.
2025–2026 — Modalidade segue em uso, sob monitoramento judicial e institucional contínuo.
Impactos Políticos, Jurídicos e Econômicos
Curto prazo:
Entrada rápida de recursos nos cofres municipais.
Capacidade de execução imediata de obras e compras públicas.
Médio prazo:
Pressão por maior transparência nos portais das prefeituras.
Atuação mais intensa dos tribunais de contas estaduais.
Longo prazo:
Possível reformulação das regras das emendas PIX no Congresso.
Consolidação de um modelo nacional de rastreabilidade orçamentária.
O que ainda falta esclarecer
Como cada prefeitura aplicou na prática os valores recebidos.
Se haverá um sistema nacional unificado para rastrear gastos em tempo real.
Quais sanções poderão ser aplicadas em caso de uso irregular dos recursos.
Informação insuficiente para verificar se todos os municípios já publicaram prestações de contas detalhadas em seus portais oficiais.
Você acredita que as emendas PIX fortalecem os municípios ou precisam de mais controle?
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