Mandatos Coletivos: uma novidade

Por Gilson Alberto Novaes*

Uma novidade que pode modificar o modo como elegemos nossos representantes nas casas legislativas já começou a vigorar no país, embora ainda não seja legalizada. Falo do “mandato coletivo” que, apesar de ser uma exceção no cenário político brasileiro, tem crescido. Tanto é verdade que já existe um Projeto de Emenda à Constituição – PEC 379/2017, de autoria da Deputada Renata Abreu (PODEMOS-SP), tramitando na Câmara dos Deputados há sete anos!

A Constituição atual prevê vários mecanismos de participação popular na formulação de políticas públicas, especialmente no Poder Executivo, como o Orçamento Participativo, os Conselhos Municipais, as Conferências Nacionais, os Planos Diretores Participativos e outros.

Os avanços tecnológicos que temos visto nos últimos anos permitem aos cidadãos muitas facilidades no diálogo com os eleitos, obtendo deles as informações que queremos e mesmo fiscalizá-los, sem levar em conta a grande facilidade no poder de mobilização entre as pessoas!