Maceió Previdência em xeque: Reunião sem quórum libera R$ 97 milhões para Banco Master, agora em liquidação
Descubra como uma decisão tomada às vésperas do Ano Novo, sem o número mínimo de conselheiros, expôs o patrimônio de aposentados e pensionistas a riscos bilionários no colapso do Banco Master
Em meio à liquidação extrajudicial do Banco Master decretada pelo Banco Central do Brasil em 19 de novembro de 2025, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Maceió Previdência) surge como um dos 18 fundos de previdência pública afetados, com aportes totais de R$ 97 milhões em letras financeiras da instituição sem a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Esses investimentos, realizados em maio de 2024, agora enfrentam o risco de perdas significativas, ampliando um escândalo que envolve quase R$ 2 bilhões de recursos públicos de regimes próprios de previdência social (RPPS) em todo o país.
A polêmica ganhou contornos locais com a revelação de que a política de investimentos para 2024, que viabilizou esses aportes, foi aprovada em uma reunião do Conselho de Administração do Maceió Previdência em 27 de dezembro de 2023 – data atípica, entre Natal e Ano Novo. Conforme atas do instituto, apenas seis conselheiros estiveram presentes, abaixo do quórum mínimo de sete exigido pela legislação municipal. Pior: somente quatro deles assinaram o documento de aprovação. A sessão, conduzida pelo consultor Renan Calamia, da Crédito e Mercado, não discutiu aportes específicos no Banco Master, mas autorizou aplicações em carteiras sem cobertura do FGC, classificadas como de risco moderado para maximizar rentabilidade.
O Maceió Previdência, responsável pela gestão de aposentadorias e pensões de servidores municipais, acumula um patrimônio recorde de R$ 1,4 bilhão, com os títulos do Master representando menos de 10% do total. Em nota oficial, o instituto negou irregularidades e garantiu que os pagamentos aos beneficiários estão assegurados. “O Conselho de Administração do Maceió Previdência não analisa investimentos específicos. Tal atribuição pertence ao Comitê de Investimentos”, afirmou o fundo, destacando que o aporte de R$ 17 milhões em letras financeiras foi aprovado por três representantes do comitê em 9 de maio de 2024, respeitando limites de diversificação da legislação federal e da política interna. O Master estava “plenamente habilitado” pelo Banco Central, CVM e Ministério da Previdência na época, com rating de crédito BBB atribuído por agências classificadoras.
Sobre o quórum irregular e a falta de assinaturas, o Maceió Previdência não se manifestou diretamente quando questionado pela reportagem do Estadão. No entanto, a entidade enfatizou avanços na gestão desde 2021, sob a administração do prefeito João Henrique Caldas (PL), período em que foram elaboradas políticas de investimentos anuais, credenciadas instituições financeiras e enviados demonstrativos obrigatórios ao Sistema CADPREV/MPS. “A atual gestão compreendida no período de 2021 a 2025 revela uma reestruturação dos processos e conformidade da Autarquia”, diz a nota, contrastando com gestões anteriores marcadas por ausências de planejamento (2013, 2014, 2016, 2017, 2019 e 2020).
A Crédito e Mercado, consultoria contratada para subsidiar decisões, também defendeu sua atuação técnica. “A Crédito & Mercado não recomenda, não intermedeia, não oferta, não distribui e não executa operações financeiras”, declarou a empresa em nota. Renan Calamia teria apresentado relatórios gerais de realocação, sem citar o Banco Master ou recomendar investimentos específicos, limitando-se a análises de risco, retorno, liquidez e enquadramento regulatório. A consultoria reforçou que não tem “vínculo societário, contratual ou operacional” com o Master e que as decisões cabem exclusivamente aos gestores públicos, conforme a Lei nº 9.717/98.
A oposição municipal, liderada pelo vereador e ex-prefeito Rui Palmeira (PSD), não poupou críticas. Aliado ao prefeito João Henrique Caldas (PL), que faz base de apoio ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o Maceió Previdência virou alvo de uma representação enviada por Palmeira à Polícia Federal (PF). O parlamentar acusa os gestores de autorizarem “operações financeiras extremamente temerárias”, ignorando sinais públicos de fragilidade financeira do Banco Master já em 2024, como alertas de tribunais de contas e profissionais de mercado. “A sessão não poderia ter ocorrido com apenas seis conselheiros”, argumentou Palmeira, pedindo investigação sobre a falta de quórum e assinaturas.
Nas redes sociais, o caso ganhou repercussão imediata. Postagens no X (antigo Twitter) destacam o terceiro maior aporte nacional do Maceió Previdência no Master (atrás apenas de Rioprevidência e Amprev), com críticas à concentração de riscos em um emissor único – violando normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Entrevistas em rádios locais, como na CBN, e perfis como o da Auditoria Cidadã da Dívida expõem preocupações de economistas, como o professor José Menezes (UFAL), sobre o impacto em 30 mil beneficiários alagoanos. Sindicatos foram reunidos pelo fundo em 24 de novembro de 2025 para esclarecimentos, mas o pânico persiste entre servidores e aposentados.
O Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro (preso pela PF em novembro de 2025 por fraudes bilionárias), emitiu quase R$ 3 bilhões em letras financeiras sem FGC, atraindo RPPS em busca de yields elevados após restrições do BC a CDBs. Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais estaduais já investigam as operações, com proibições a novos aportes em casos como o Rioprevidência (R$ 970 milhões expostos). No Maceió Previdência, o fundo está em tratativas com o BC, Ministério da Previdência e a liquidante para recuperação de ativos, representando os direitos de aposentados e pensionistas.
Essa crise reforça debates sobre governança em RPPS, com o Estadão alertando para a urgência de maior transparência e prudência na gestão de recursos de servidores. Enquanto a PF avança nas investigações, o episódio expõe vulnerabilidades sistêmicas: de 2023 a 2024, fundos públicos injetaram R$ 1,8 bilhão no Master, ignorando alertas de insolvência iminente.
O que você acha dessa situação? Os aposentados de Maceió merecem mais transparência na gestão de seus fundos? Deixe seu comentário abaixo e compartilhe este artigo para que mais servidores fiquem alertas. Sua voz pode pressionar por investigações mais rigorosas!
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Com informações do Estadão