Lula barra projeto que reduziria penas de Bolsonaro e réus dos atos antidemocráticos
Decisão anunciada no Palácio do Planalto marca os três anos das invasões aos Três Poderes e devolve ao Congresso a palavra final sobre o projeto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que previa a redução de penas para condenados por crimes relacionados aos atos golpistas, incluindo os episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A proposta poderia beneficiar, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro e réus apontados como integrantes do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.
A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia oficial no Palácio do Planalto, em alusão ao marco de três anos das invasões e depredações às sedes dos Três Poderes. A decisão já era esperada por parlamentares, uma vez que o presidente vinha sinalizando publicamente, desde a tramitação da matéria, que barraria o texto por considerar que ele poderia enfraquecer a responsabilização penal pelos atos antidemocráticos.
O projeto havia sido aprovado no fim do ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e estabelecia mudanças relevantes na execução das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O que previa o texto vetado
Entre os principais pontos aprovados pelo Congresso estavam:
a criação de um mecanismo para acelerar a progressão de regime de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
a redução de até dois terços da pena aplicada aos vândalos comuns envolvidos nos ataques de 8 de janeiro;
a previsão de que o crime de tentativa de golpe de Estado absorveria o de tentativa de abolição do Estado Democrático, em caso de condenação simultânea;
a possibilidade de progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado para condenados pelos ataques de 8 de janeiro.
Atualmente, a legislação exige o cumprimento mínimo de 25% da pena para que esse tipo de progressão seja pleiteado.
Congresso pode derrubar o veto?
Sim. Com o veto presidencial, o tema retorna ao Congresso Nacional, que deverá analisar a decisão em sessão conjunta. Para derrubar o veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso o veto seja rejeitado, o texto é promulgado e passa a valer como lei, mesmo sem a sanção do presidente da República.
Possível judicialização
Se o projeto vier a entrar em vigor, há a possibilidade de questionamentos judiciais. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo estão entre os legitimados a provocar o Supremo Tribunal Federal para avaliar a constitucionalidade da norma. Caberá aos ministros decidir se o texto respeita a Constituição; caso contrário, a lei pode ser anulada.
Até o momento, não há informação pública confirmada sobre prazos para a análise do veto em sessão do Congresso além do rito constitucional padrão.
O que você pensa sobre o veto ao PL da Dosimetria? Comente, compartilhe e participe do debate nas redes do Painel Político.
Palavras-chave: PL da Dosimetria; veto presidencial; atos golpistas; 8 de janeiro; Jair Bolsonaro; Lula; Congresso Nacional; Estado Democrático de Direito; STF.
Contatos e Redes Sociais – Painel Político
Twitter/X: @painelpolitico
Instagram: @painelpolitico
Canais de convite
WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029Va4SW5a9sBI8pNwfpk2Q
Telegram: https://t.me/PainelP
Hashtags
#PainelPolitico #PolíticaBrasileira #VetoPresidencial #PLdaDosimetria #8deJaneiro #CongressoNacional #EstadoDemocrático #STF