Lula autoriza discussão para acabar com obrigatoriedade de autoescola na obtenção da CNH
Consulta pública será aberta para debater proposta que visa reduzir custos e ampliar acesso à habilitação, mas levanta preocupações com segurança no trânsito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um passo significativo nesta quarta-feira (1º) ao autorizar o andamento do processo que pode eliminar a obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, tomada durante reunião no Palácio do Planalto com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), abre caminho para uma consulta pública que será publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União. A proposta, que já provoca debates acalorados, visa reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, mas enfrenta questionamentos sobre seus impactos na segurança viária.
Um debate nacional em curso
A iniciativa, anunciada inicialmente em julho, parte do argumento de que o alto custo das autoescolas – entre R$ 3 mil e R$ 4 mil – tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação. “Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, declarou o ministro Renan Filho em entrevista no último mês de julho.
Ele destacou que a flexibilização busca combater a informalidade no trânsito, mas garantiu que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelos Detrans.
A proposta, no entanto, não é consenso nem mesmo dentro do governo. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou em julho que a ideia “é do ministro Renan, não do governo”. Ela destacou a necessidade de um debate amplo, envolvendo todas as áreas relacionadas ao trânsito. “Dirigir exige muita responsabilidade”, frisou Gleisi, sinalizando cautela com a proposta.
Preocupações com a segurança viária
A Associação Nacional dos Detrans, por meio de seu presidente, Givaldo Vieira, expressou preocupação com os possíveis impactos da medida na segurança no trânsito. Em nota, a entidade defendeu a importância da educação para condutores: “Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas”. Vieira também destacou que a formação deve priorizar a segurança viária e contribuir para a redução de acidentes e mortes no trânsito.
Dados do Ministério da Saúde mostram que o Brasil registrou mais de 30 mil mortes em acidentes de trânsito em 2023, o que reforça a preocupação com a qualidade da formação de novos motoristas. A proposta do governo, segundo o Ministério dos Transportes, prevê que os candidatos à CNH possam escolher diferentes formas de preparação para os exames teórico e prático, que seguirão obrigatórios. “O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, informou a pasta.
Consulta pública e próximos passos
A consulta pública, que será hospedada na plataforma Participa + Brasil por 30 dias, permitirá que cidadãos enviem sugestões e contribuições à proposta. Após esse período, o projeto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que terá a tarefa de avaliar os impactos e definir os próximos passos.
A expectativa é que o debate envolva especialistas, autoescolas, órgãos de trânsito e a sociedade civil, garantindo uma discussão ampla e democrática.A proposta tem gerado reações polarizadas nas redes sociais.
Usuários no X apontam que a medida pode facilitar o acesso à CNH para populações de baixa renda, mas outros questionam se a flexibilização pode comprometer a preparação de novos condutores. “Sem autoescola, como garantir que as pessoas vão aprender a dirigir com segurança?”, perguntou um usuário identificado como @MotoristaConsciente em postagem recente. Já outro, @CidadãoComumBR, defendeu: “Se o exame prático continuar rigoroso, o importante é o resultado, não onde a pessoa aprendeu”.
Impactos sociais e econômicos
A iniciativa é vista como uma política social relevante, especialmente em um contexto de crise econômica, onde o custo da CNH pode ser um obstáculo para muitos brasileiros. Segundo o Ministério dos Transportes, a flexibilização pode reduzir a informalidade no trânsito, já que milhões de condutores dirigem sem habilitação devido aos custos elevados. No entanto, autoescolas temem perdas econômicas significativas. Representantes do setor, como o Sindicato das Autoescolas, já manifestaram preocupação com a possível desvalorização da profissão de instrutor.
O que você acha da proposta de acabar com a obrigatoriedade das autoescolas para obter a CNH? A medida pode democratizar o acesso à habilitação ou representa um risco à segurança no trânsito? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe este artigo para ampliar o debate!
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