Lula assina MP de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais
MP visa auxiliar até 100 mil produtores afetados por secas e enchentes, promovendo a recuperação do setor agrícola e estabilidade nos preços de alimentos – confira os detalhes e impactos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta sexta-feira (5), uma Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação de dívidas rurais em condições especiais, destinando R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional para apoiar cerca de 100 mil produtores, com foco em pequenos e médios agricultores impactados por eventos climáticos extremos nos últimos anos. A iniciativa abrange produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e a outros agricultores, visando regularizar situações financeiras e manter a produção de alimentos no país.
Em vídeo divulgado nas redes sociais oficiais do governo, o presidente explicou os objetivos da medida: “Trago uma notícia importante para nossos produtores rurais. Assinei medida provisória autorizando a renegociação de dívidas em condições especiais. Serão R$ 12 bilhões do Tesouro para ser operado pelos bancos”, destacou Lula. Ele enfatizou que não se trata de um perdão de dívidas, mas de uma renegociação responsável: “Não é perdão, é renegociação responsável. Os produtores terão até nove anos para pagar, com um ano de carência, para se reorganizar e seguir plantando”.
De acordo com informações oficiais, a MP pode alcançar até 96% dos pequenos e médios agricultores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas, especialmente aqueles afetados por secas prolongadas e enchentes. “Nos últimos anos, secas prolongadas e fortes enchentes causaram grandes perdas aos agricultores, gerando dívidas e travando o crédito para a preparação da nova safra. Por isso, tomei a decisão de darmos mais uma garantia ao setor”, justificou o presidente. Sem essa renegociação, os produtores correm o risco de perder acesso ao Plano Safra, o que poderia comprometer a produção nacional de alimentos e influenciar os preços no mercado.
Para aderir à renegociação, os produtores devem comprovar perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos e estar localizados em municípios que decretaram estado de calamidade pelo menos duas vezes nesse período. O prazo de pagamento é de até nove anos, com carência inicial de um ano. As taxas de juros serão reduzidas em comparação ao mercado: cerca de 6% ao ano para pequenos produtores (Pronaf, com limite de R$ 250 mil), 8% para médios (Pronamp, até R$ 1,5 milhão) e 10% para os demais (até R$ 3 milhões). A regulamentação final será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e o risco de crédito ficará a cargo das instituições financeiras, sem repasse ao Tesouro.
Os recursos serão repassados a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na estruturação. Além dos R$ 12 bilhões diretos do Tesouro, estima-se a entrada de cerca de R$ 20 bilhões em recursos próprios dos bancos, incentivados por benefícios tributários. Lula ressaltou os benefícios amplos da medida: “Com a medida, o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança. O consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis e o Brasil fortalece a agricultura, preserva empregos na cadeia produtiva do campo e aumenta a resiliência do país diante dos eventos climáticos. Tudo com responsabilidade e compromisso de cuidar e apoiar quem produz alimentos no Brasil”.
Nas redes sociais, a anúncio gerou repercussão imediata. Usuários e perfis especializados, como o de investimentos @avenue_us, compartilharam links sobre a MP, destacando seu impacto no agronegócio. Já o perfil @dentro_politica publicou um vídeo reproduzindo o anúncio, enfatizando os efeitos para produtores do Nordeste e regiões afetadas por secas e enchentes. Analistas econômicos apontam que a iniciativa pode reduzir a inadimplência no setor, reabrir linhas de crédito e contribuir para a contenção da inflação de alimentos, fortalecendo a economia rural.
Essa MP surge em um contexto de desafios climáticos crescentes, com o governo buscando equilibrar o apoio ao campo sem comprometer as contas públicas. Especialistas consultados em veículos como O Globo e G1 indicam que a medida é uma resposta direta às demandas do setor agrícola, que tem enfrentado perdas significativas desde 2020.
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