Lindbergh Farias leva recurso ao Plenário da Câmara contra arquivamento de processo por traição contra Eduardo Bolsonaro
Com apoio de 82 parlamentares, líder petista busca reverter decisão controversa do Conselho de Ética e reforçar a defesa da soberania nacional em debate acalorado sobre limites do decoro parlamentar
Em um movimento que promete agitar os corredores da Câmara dos Deputados, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta quinta-feira (23) um recurso ao Plenário contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que arquivou, por 11 votos a 7, a Representação nº 22/2025 movida pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento, subscrito por 82 parlamentares de diversas siglas alinhadas ao campo democrático – superando o mínimo regimental de 52 assinaturas –, invoca o artigo 14, §4º, inciso III, do Código de Ética e de Decoro Parlamentar, que autoriza o reexame de decisões terminativas pelo colegiado amplo.
A representação original, protocolada em 24 de julho de 2025, acusa Eduardo Bolsonaro de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Residente nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, o deputado federal – filho do ex-presidente Jair Bolsonaro – teria incitado a desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendido autoridades constituídas e solicitado apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro.
Entre as ações apontadas, destacam-se apelos por revogação de vistos de autoridades nacionais, aplicação da Lei Magnitsky (que impõe sanções a violadores de direitos humanos) e imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos, medidas que, segundo o PT, teriam gerado prejuízos econômicos ao país estimados em mais de R$ 40 bilhões. Essas condutas, amplamente divulgadas em redes sociais e na imprensa internacional, são enquadradas como traição à pátria, atentado à soberania nacional e violação aos deveres de respeito às instituições democráticas.
A decisão do Conselho de Ética, tomada na quarta-feira (22) sob a presidência do deputado Fabio Schiochet (União-SC), teve como relator o deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o arquivamento ao argumentar que as manifestações de Eduardo Bolsonaro estão protegidas pela imunidade material parlamentar e pela liberdade de expressão.
Delegado Marcelo Freitas enfatizou: “É hora de garantir que qualquer parlamentar possa se manifestar no Brasil e no exterior”. A defesa, representada pelo líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou o caso como uma disputa ideológica, e não uma quebra de decoro. Sóstenes Cavalcante defendeu: “O deputado Eduardo decide um autoexílio nos Estados Unidos – e é seu direito individual. Tenho convicção de que ele decidiu pelo autoexílio para fazer um trabalho à luz do seu entendimento parlamentar”. Já o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) acrescentou: “Ele teve que sair do seu país porque iria ser destruído, preso, condenado, porque ele decidiu não se calar. Ele colocou em risco a sua liberdade para defender a nossa”.
O PT, por sua vez, repudiou veementemente o resultado, denunciando uma “blindagem política” ao bolsonarista. Lindbergh Farias, em pronunciamento logo após a votação, não poupou críticas: “Isso aqui é uma vergonha. Eduardo Bolsonaro articulou com autoridades norte-americanas sanções contra o Brasil, prejudicando o nosso povo e a economia nacional em mais de R$ 40 bilhões. Nunca houve, na história do país, uma traição nacional tão escancarada. Rasgou a bandeira brasileira em nome de interesses estrangeiros”. O líder petista alertou para os riscos de um precedente gravíssimo: “Eduardo Bolsonaro confessou que trabalhou por sanções contra o Brasil. Isso é traição nacional. E esta Casa vai carregar essa mancha”. Ele anunciou o recurso imediato, afirmando: “Apresentaremos imediatamente o recurso e iniciaremos hoje mesmo a coleta de assinaturas para que o plenário da Câmara, e o povo brasileiro, saibam quem vota pela ética e quem vota pela impunidade”.
Outros parlamentares da base aliada ecoaram o descontentamento. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) declarou: “Zelar pela democracia é dever de todos nós. Eduardo Bolsonaro feriu a soberania nacional e desonrou a Câmara dos Deputados. Votar pelo arquivamento é votar contra o Brasil, contra os bons parlamentares e contra a decência que a população espera desta Casa”.
O deputado João Daniel (PT-SE) reforçou: “Perdoar Eduardo Bolsonaro é uma vergonha para este Parlamento. Um deputado que diz publicamente querer prejudicar o país e defende quem exalta torturadores não pode ser tratado como acima da lei. É rasgar a Constituição e zombar da democracia”.
O recurso agora depende de análise do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidirá se o tema será pautado para votação em Plenário. Caso acatado, o processo pode ser reaberto, permitindo uma apuração mais ampla dos fatos e reforçando a jurisdição ética da Casa. Para Lindbergh Farias, reverter a decisão não é apenas uma questão partidária, mas um ato essencial em defesa da Câmara dos Deputados e do Estado Democrático de Direito: “O arquivamento sumário da representação criaria precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições”.
A mobilização nas redes sociais já ganha tração, com postagens de Lindbergh Farias acumulando milhares de interações e protestos virtuais contra o que opositores chamam de “impunidade”.
Esse episódio se insere em um contexto mais amplo de tensões entre o bolsonarismo e as instituições, com Eduardo Bolsonaro envolvido em ações judiciais paralelas, como um pedido de prisão apresentado por Lindbergh Farias ao ministro Alexandre de Moraes em outubro, que deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar.
Analistas políticos veem no recurso uma oportunidade para o campo progressista testar a coesão da base governista e pressionar por maior responsabilidade em casos de suposta interferência externa na política interna brasileira.
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