Licenciamento Ambiental: Semana decisiva no Senado define futuro de obras e sustentabilidade
Projeto de Lei 2.159/2021 promete desburocratizar processos, mas polarização entre desenvolvimento e proteção ambiental marca debates
O Senado Federal vive uma semana crucial para o futuro do licenciamento ambiental no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, conhecido como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, será debatido e votado em duas comissões e no Plenário entre terça (20) e quarta-feira (21).
A proposta, que tramita há 17 anos na Câmara e quatro no Senado, busca equilibrar a conservação ambiental com a agilidade na aprovação de empreendimentos, mas enfrenta polêmicas devido à polarização entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
Na terça-feira, às 9h, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne com pauta única para deliberar a matéria, sob relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO). No mesmo dia, às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS), inicia o debate, com votação marcada para quarta, às 13h40.
O Plenário do Senado já tem a matéria pautada para quarta-feira, a partir das 14h. O texto, que recebeu 94 emendas, foi ajustado pelos relatores para unificar os pareceres e reduzir destaques no Plenário, visando maior celeridade.
Polarização e objetivos do projeto
O licenciamento ambiental é um tema historicamente controverso. Em seu relatório, Confúcio Moura destaca a divisão de opiniões: “Por alguns, foi-lhe imputada a responsabilidade pela paralisação de grandes obras de infraestrutura. Outros celebram os ganhos ambientais, como a avaliação prévia de impactos e a participação popular”. O projeto pretende desburocratizar processos, especialmente para atividades de baixo e médio impacto, garantindo segurança jurídica para empreendedores e órgãos ambientais.
Entre as mudanças, destaca-se a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), uma modalidade autodeclaratória voltada para empreendimentos de pequeno e médio porte com potencial poluidor reduzido. A LAC já é usada em âmbito estadual e agora poderá ser aplicada a obras como ampliação de capacidade, pavimentação em faixas preexistentes e dragagem de manutenção. O texto prevê vistorias anuais por amostragem para verificar a regularidade dessas licenças.
Dispensa de licenciamento e atividades agropecuárias
O projeto também isenta quatro tipos de atividades agropecuárias do licenciamento: cultivo de espécies agrícolas (temporárias, semiperenes e perenes), pecuária extensiva e semi-intensiva, pecuária de pequeno porte e pesquisas agropecuárias sem risco biológico. Essas dispensas, mantidas do texto da Câmara, reforçam o foco na redução de entraves para o setor produtivo.
Mineração e sustentabilidade
Uma alteração significativa proposta pelos relatores foi a reinclusão de atividades minerárias de grande porte ou alto risco no âmbito da Lei Geral. A medida responde a críticas de que o texto original da Câmara poderia flexibilizar excessivamente controles ambientais em setores sensíveis, como a mineração.
Segundo Tereza Cristina, o projeto alinha conservação ambiental e desenvolvimento sustentável: “A lei geral proporcionará segurança jurídica, evitando interpretações díspares e litígios prolongados”. A desburocratização, defendem os relatores, é essencial para agilizar empreendimentos sem comprometer a proteção ambiental.
Expectativas e impactos
A votação desta semana pode definir o ritmo de obras de infraestrutura, atividades agropecuárias e minerárias no país. A unificação dos pareceres de Confúcio Moura e Tereza Cristina sinaliza um esforço para superar resistências e garantir a aprovação no Senado. No entanto, a polarização persiste, com ambientalistas cobrando rigor na fiscalização e setores produtivos exigindo menos entraves.
O desfecho das discussões no Senado será acompanhado de perto por empreendedores, órgãos ambientais e organizações da sociedade civil. A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, se aprovada, promete ser um marco na conciliação entre crescimento econômico e sustentabilidade, mas seu sucesso dependerá da implementação e do equilíbrio entre interesses diversos.
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