Justiça homologa plano de recuperação da Avibras em meio à crise financeira

Decisão pode salvar maior indústria bélica do Brasil, mas trabalhadores ainda enfrentam desafios com salários atrasados

A Justiça homologou, na segunda-feira (30), o plano alternativo de recuperação judicial da Avibras Indústria Aeroespacial, sediada em Jacareí (SP), uma das principais empresas do setor de defesa do Brasil. A decisão, assinada pelo juiz Matheus Amstalden Valarini, da 2ª Vara Cível de Jacareí, foi publicada no Diário Oficial e divulgada na terça-feira (1º), trazendo esperança para a retomada das atividades da companhia, que enfrenta uma grave crise financeira há cerca de três anos. O plano, aprovado em assembleia de credores em 26 de maio de 2025, foi proposto pela Brasil Crédito, uma das maiores credoras da empresa, e conta com o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, do Ministério Público e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A Avibras, fundada em 1961 por engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), é peça-chave na indústria de defesa brasileira, responsável pelo desenvolvimento do sistema Astros 2020, um projeto estratégico do Exército Brasileiro. O sistema, que inclui o míssil tático de cruzeiro AV-TC (MTC-300), é capaz de atingir alvos a 300 quilômetros com precisão de até nove metros, tecnologia dominada por apenas 11 países. No entanto, desde 2022, a empresa enfrenta dificuldades financeiras, acumulando uma dívida estimada em R$ 1,5 bilhão, incluindo débitos com trabalhadores, governo federal, bancos e fornecedores.

Um plano para evitar a falência

O novo plano de recuperação substitui integralmente a proposta inicial, que não avançou devido ao descumprimento de obrigações pela empresa. Entre os pontos centrais, está a destituição do atual proprietário, João Brasil Carvalho Leite, e a nomeação de um interventor judicial para gerir a transição. A Brasil Crédito, que apresentou o plano, também negocia a possível aquisição da Avibras, o que pode representar um novo capítulo para a companhia. Caso o plano não seja cumprido, a Justiça alerta que a falência da empresa poderá ser decretada, o que seria um golpe significativo para a indústria de defesa nacional e para os cerca de 900 trabalhadores ainda vinculados à empresa.

O plano também aborda as dívidas trabalhistas, uma das questões mais críticas da crise. Cerca de 1.400 funcionários, incluindo os 900 ainda ativos, estão sem receber salários há 26 meses, além de terem acumulado atrasos em direitos como 13º salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta prevê o parcelamento dessas dívidas em 48 meses, com a garantia de preservação dos direitos dos trabalhadores que retornarem à fábrica e estabilidade mínima de 90 dias. Além disso, multas trabalhistas serão convertidas em 10% das ações da Nova AVB, quando a empresa abrir seu capital.

A luta dos trabalhadores e o papel do sindicato

A crise da Avibras desencadeou uma greve que já ultrapassa mil dias, iniciada em 9 de setembro de 2022, quando os funcionários paralisaram as atividades em protesto contra os atrasos salariais. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, filiado à CSP-Conlutas, tem desempenhado um papel central na mobilização, organizando protestos, como o bloqueio da Rodovia dos Tamoios em abril de 2023 e manifestações em frente à sede do BNDES no Rio de Janeiro. A entidade também conseguiu reverter, na Justiça, a demissão de 422 trabalhadores em 2022, quando a empresa tentou realizar cortes em massa sem negociação prévia.

O presidente do sindicato, Weller Gonçalves, destacou a importância da homologação do plano: “Se conseguirmos o retorno das atividades da principal indústria bélica do país, será uma vitória dos trabalhadores e do sindicato, que está nesta mobilização desde março de 2022”. Ele reforça, no entanto, que a prioridade é o pagamento dos salários atrasados e critica a omissão do governo federal na crise. “O governo Lula não pode continuar calado. Exigimos um posicionamento público em defesa da homologação e investimentos na Avibras”, afirmou Gonçalves.

Contexto da crise e tentativas frustradas

A crise financeira da Avibras se intensificou em 2022, quando a empresa pediu recuperação judicial alegando uma dívida de R$ 600 milhões, agravada pela queda de contratos durante a pandemia. Desde então, a companhia enfrentou dificuldades para cumprir acordos, incluindo o pagamento de salários e compromissos com o Exército Brasileiro, que encomendou 72 foguetes em 2023, mas não realizou o repasse emergencial de R$ 23 milhões prometido.

Nos últimos anos, a Avibras tentou atrair investidores para sair da crise, mas negociações com empresas estrangeiras, como a australiana Defendtex e uma companhia saudita, não se concretizaram. Em maio de 2025, a Brasil Crédito anunciou interesse em adquirir a empresa, culminando na apresentação do plano alternativo agora homologado.

Repercussão e desafios futuros

A homologação do plano foi recebida com otimismo pelo Sindicato dos Metalúrgicos, que se reuniu na terça-feira (1º) com representantes da Brasil Crédito para discutir os próximos passos. Uma nova reunião está marcada para quinta-feira (3) com o interventor judicial, visando agilizar a transição e a retomada das operações. No entanto, a pressão por resultados concretos permanece, especialmente entre os trabalhadores, que enfrentam dificuldades extremas devido aos 26 meses sem salário.

Nas redes sociais, a crise da Avibras tem gerado debates sobre a soberania nacional e o papel do governo. Usuários criticam a falta de intervenção estatal para salvar a empresa, considerada estratégica para a defesa brasileira. Um post no X destacou: “Perderemos a Avibras, e a culpa é do governo Lula, que ainda possui inúmeras maneiras de sanar a empresa e mantê-la nacional” (). Outro usuário lamentou: “Quando nem as Forças Armadas defendem a Avibras, vemos que a situação está complicada” ().A Avibras, por sua vez, emitiu nota afirmando que “respeita e acata a decisão da Justiça, com o objetivo de viabilizar uma solução definitiva para a situação dos colaboradores e demais credores”. A empresa reforçou seu compromisso em superar a crise e manter sua relevância no setor de defesa.

Impacto para o Brasil

A possível retomada da Avibras é vista como crucial não apenas para os trabalhadores, mas também para a soberania nacional. O sistema Astros 2020, carro-chefe da empresa, é comparado a projetos como os caças Gripen da FAB e o Prosub da Marinha, destacando sua importância estratégica. A falência da companhia poderia comprometer a capacidade do Brasil de desenvolver tecnologias de defesa de ponta, além de impactar a economia da região de Jacareí, onde a empresa é um dos maiores empregadores.

O desfecho da crise dependerá da execução do plano de recuperação e da capacidade da Brasil Crédito de reestruturar a empresa. Enquanto isso, os trabalhadores seguem na luta, com o sindicato prometendo manter a pressão para garantir os direitos da categoria e a sobrevivência da Avibras.

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