Justiça Federal suspende contratos milionários entre Santa Casa de Chavantes e empresas ligadas a seus diretores em Vilhena

Decisão liminar aponta indícios de favorecimento e violação de princípios constitucionais na gestão de recursos públicos da saúde

set 30, 2024

Em uma decisão que promete abalar o cenário da saúde pública em Vilhena, Rondônia, a Justiça Federal determinou a suspensão imediata de contratos entre a Organização Social Santa Casa de Misericórdia de Chavantes (SCMC) e quatro empresas supostamente ligadas a seus diretores.

A liminar, concedida pelo juiz Rafael Angelo Slomp, da Vara Federal Cível e Criminal de Vilhena, atende parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma Ação Civil Pública que investiga possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à saúde.

A decisão, proferida em 17 de setembro de 2024, proíbe a SCMC de realizar novas contratações com as empresas Ambiental Construção Civil LTDA, Eder Hideki Pontes Munefiça LTDA, Rauf Renato Correa de Oliveira LTDA e R M Terceirização LTDA. Além disso, a organização social está impedida de contratar com quaisquer outras empresas vinculadas, direta ou indiretamente, aos seus gestores.

Investigação revela rede de conexões suspeitas

O MPF apresentou evidências robustas de que as empresas em questão possuem laços estreitos com a cúpula administrativa da SCMC. A investigação apontou relações familiares, societárias e profissionais entre os diretores da organização social e os proprietários das empresas contratadas.

Entre os casos mais emblemáticos, destaca-se: 1. A empresa Ambiental Construção Civil LTDA, cuja sócia-administradora é irmã da companheira do diretor operacional da SCMC. 2. A R M Terceirização LTDA, cujos vínculos remetem ao diretor operacional da SCMC através de relações familiares e profissionais. 3. A Rauf Renato Correa de Oliveira LTDA, cujo proprietário é associado da SCMC e tem relações próximas com outros diretores da organização. 4. A Eder Hideki Pontes Munefiça LTDA, cujo dono atuou como membro da equipe técnica da SCMC antes de sua empresa ser contratada.

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Violação de princípios constitucionais e contratuais

O juiz Rafael Angelo Slomp, em sua decisão, ressaltou que as evidências apontam para uma violação dos princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade na administração pública. Além disso, a conduta da SCMC estaria em desacordo com cláusulas expressas nos contratos de gestão firmados com a Prefeitura de Vilhena. "Embora a Organização Social Santa Casa de Misericórdia de Chavantes apresente-se como entidade privada sem fim lucrativo, está administrando recursos públicos para beneficiar interesses empresariais privados", afirmou o magistrado em sua decisão.

Impacto financeiro e na prestação de serviços

Os contratos suspensos envolvem cifras milionárias. Segundo dados apresentados pelo MPF, as quatro empresas receberam, juntas, mais de R$ 33 milhões em repasses vinculados aos convênios e contratos de gestão com a Prefeitura de Vilhena. Apesar da gravidade das acusações, o juiz optou por não bloquear os valores nas contas bancárias dos réus ou anular os contratos vigentes, argumentando que tais medidas poderiam causar danos irreparáveis aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Próximos passos e implicações

A decisão judicial abre caminho para uma investigação mais aprofundada sobre a gestão de recursos públicos na área da saúde em Vilhena. O caso levanta questões importantes sobre a fiscalização e transparência na atuação de organizações sociais no setor público.

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Painel Político continuará acompanhando o desenrolar deste caso, que promete ter desdobramentos significativos para a administração da saúde pública não só em Vilhena, mas potencialmente em todo o estado de Rondônia.

Confira: Os desafios da fiscalização de contratos públicos na área da saúde