Justiça Federal mantém prisão de Daniel Vorcaro em meio a acusações de fraudes bilionárias no Banco Master
Decisão do TRF1 reforça apurações da Operação Compliance Zero; esquema pode ter movimentado R$ 12 bilhões e envolve instituições como o BRB
A Justiça Federal decidiu nesta quinta-feira (20) manter a prisão preventiva de “Daniel Vorcaro”, presidente do “Banco Master”, em um desdobramento da “Operação Compliance Zero”, deflagrada pela “Polícia Federal (PF)” na terça-feira (18). A determinação veio da desembargadora “Solange Salgado da Silva”, do “Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, que rejeitou pedido de liminar apresentado pela defesa do banqueiro para sua soltura. A relatora destacou em sua decisão a existência de “indícios veementes de gestão fraudulenta e organização criminosa”, apontando um “comportamento reiterado dos acusados para atrapalhar as investigações”, o que justificaria a manutenção da detenção.
A operação, iniciada em 2024 a partir de investigações do “Banco Central do Brasil (BC)” e do “Ministério Público Federal (MPF)”, mira um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos no “Sistema Financeiro Nacional (SFN)”. De acordo com a “PF”, o “Banco Master” emitia “Certificados de Depósito Bancário (CDBs)” com promessas de rentabilidade irreal, de até 40% acima da taxa básica de juros, atraindo investidores com retornos pós-fixados atrelados ao “Certificado de Depósito Interbancário (CDI)”. Esses papéis, sem lastro adequado, teriam sido vendidos ao “Banco de Brasília (BRB)”, gerando prejuízos estimados em R$ 12 bilhões, conforme declaração do diretor-geral da “PF”, “Andrei Rodrigues”, durante depoimento à “Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado” no Senado.
Ao todo, sete executivos foram detidos na ação: “Daniel Vorcaro” (prisão preventiva), “Augusto Lima” (ex-sócio do banco, também preventivo), “Alberto Félix” (tesoureiro, temporário), “Luiz Antônio Bull” (diretor de riscos, compliance, RH, operações e tecnologia, preventivo), entre outros. As prisões ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal, com cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão. Durante as diligências, a “PF” apreendeu R$ 1,6 milhão em espécie na residência de um dos investigados, além de carros de luxo, obras de arte e relógios de alto valor. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 12,2 bilhões em contas ligadas ao grupo.
O caso ganhou contornos adicionais com a intervenção do “BC”. Na terça-feira (18), o órgão decretou a liquidação extrajudicial do “Banco Master” e de sua corretora de câmbio, a maior da história do país, suspendendo qualquer negociação de venda. Isso ocorreu horas após o anúncio de um consórcio liderado pelo “Grupo Fictor Holding Financeira”, em parceria com investidores dos Emirados Árabes Unidos, de aquisição da instituição por R$ 3 bilhões iniciais – acordo que foi frustrado pela operação policial. Mais de um mês antes, o “BC” já havia rejeitado a compra parcial pelo “BRB”, controlado pelo governo do Distrito Federal.
No “BRB”, a operação resultou no afastamento compulsório do presidente “Paulo Henrique Costa” e do diretor de Finanças e Controladoria “Dario Oswaldo Garcia Júnior”, por decisão judicial. Em nota, o banco reforçou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando regularmente informações ao “MPF” e ao “BC” sobre todas as operações relacionadas ao “Banco Master”“, e que continua operando normalmente, garantindo a segurança de clientes e parceiros.
A prisão de “Daniel Vorcaro” ocorreu de forma cinematográfica: na noite de segunda-feira (17), ele foi detido pela “PF” no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, enquanto tentava embarcar em um jatinho particular rumo a Ilha de Malta. A defesa argumentou no pedido de habeas corpus, protocolado no “TRF1” e ainda sem data para julgamento, que não há risco de fuga, uma vez que o banqueiro tem esposa e filho no Brasil, apresentou rota de voo comprovada e está proibido, por decisão judicial, de gerir qualquer fundo ou instituição financeira.
Os advogados também anexaram documentos de uma reunião agendada em Dubai com potenciais investidores para a venda do banco, e ressaltaram que as buscas e apreensões contra ele já foram concluídas. Ademais, alegaram que a liquidação do “Banco Master” pelo “BC” eliminaria a necessidade de prisão preventiva.
Na quarta-feira (19), a Justiça Federal de Brasília determinou que os sete detidos permaneçam na carceragem da Superintendência da “PF” no bairro da Lapa, Zona Oeste de São Paulo, rejeitando pedido da polícia para transferência ao sistema penitenciário estadual. O local abriga todos os executivos envolvidos, incluindo “Vorcaro”, em um espaço adaptado para investigados de alta complexidade.
O esquema sob investigação inclui crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária e formação de organização criminosa, com foco na fabricação de carteiras de crédito insubsistentes. Após fiscalização do “BC”, os ativos originais foram substituídos por outros sem avaliação técnica adequada, o que agravou as irregularidades. A “PF”, em conjunto com o “Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”, continua apurando a origem dos recursos e eventuais beneficiários finais.
Para investidores afetados, o “BC” orienta que os depósitos em CDBs até R$ 250 mil por CPF estão cobertos pelo “Fundo Garantidor de Créditos (FGC)”, mas recomenda contato imediato com a instituição liquidante para esclarecimentos. O caso expõe vulnerabilidades no “SFN” e reforça o papel de órgãos reguladores no combate a fraudes financeiras, em um momento de maior escrutínio sobre compliance em bancos de médio porte.
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