Justiça determina pagamento de R$ 135 mil de Deltan Dallagnol a Lula por caso do powerpoint
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça condenação por danos morais em ação movida pelo presidente Lula contra ex-procurador da Lava Jato
Por determinação do juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol tem 15 dias para pagar R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão, proferida na sexta-feira, 25 de julho de 2025, refere-se a uma indenização por danos morais decorrentes da apresentação de um PowerPoint em 2016, utilizado por Dallagnol para ilustrar denúncias contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato, especificamente no caso do apartamento triplex no Guarujá.
O valor, inicialmente fixado em R$ 75 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, foi atualizado com juros e correção monetária. Caso o pagamento não seja realizado no prazo, Dallagnol poderá ser penalizado com multa de 10% sobre o montante, além de honorários advocatícios de mesmo percentual.
A ação judicial teve início em 2016, quando Lula moveu um processo contra Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, por considerar que a entrevista coletiva realizada em 16 de setembro daquele ano, em Curitiba, extrapolou os limites da atuação institucional do Ministério Público.
Durante a apresentação, Dallagnol exibiu um fluxograma que colocava o nome de Lula no centro, cercado por expressões como “propinocracia”, “petrolão” e “grande general” do esquema de corrupção na Petrobras. A Justiça entendeu que o ex-procurador utilizou linguagem não técnica, antecipou juízo de culpa e imputou fatos que não constavam na denúncia formal, configurando violação aos direitos de personalidade de Lula.
Contexto da condenação
A condenação de Dallagnol foi consolidada em 2022, quando a Quarta Turma do STJ, por quatro votos a um, decidiu que ele deveria indenizar Lula em R$ 75 mil, acrescidos de juros e correção monetária. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, destacou que a “espetacularização” da apresentação não era compatível com a seriedade exigida em investigações criminais e que as expressões usadas por Dallagnol, como “maestro” e “comandante máximo” de um esquema criminoso, feriram a honra e a imagem do ex-presidente.
A ministra Maria Isabel Gallotti foi a única a divergir, argumentando que a entrevista seguiu recomendações institucionais do Ministério Público à época. A defesa de Dallagnol sustentou que a entrevista teve caráter informativo, com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre o andamento da Lava Jato, e negou a existência de danos morais. No entanto, o STJ rejeitou os argumentos, considerando que o ex-procurador extrapolou suas funções ao promover um julgamento midiático.
Em agosto de 2022, a mesma turma do STJ negou recursos apresentados por Dallagnol, pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e por Lula, que pedia aumento do valor da indenização. Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o último recurso de Dallagnol, tornando a decisão final (transitada em julgado). Apesar disso, ele ainda pode questionar os cálculos do valor atualizado da indenização.
Repercussão e implicações
A decisão do TJ-SP, publicada em 28 de julho de 2025, gerou ampla repercussão nas redes sociais e na imprensa. No X, apoiadores de Lula celebraram a medida como uma vitória contra abusos da Lava Jato. O perfil @GuilhermeBoulos destacou que a indenização é uma resposta à “farsa jurídica” promovida pelo PowerPoint, enquanto @zeca_dirceu classificou a apresentação como “mentirosa”.
Por outro lado, críticos da decisão, como o usuário @Miguel_100001, lamentaram a condenação de Dallagnol, argumentando que ela representa uma retaliação contra o combate à corrupção no Brasil.
A imprensa também repercutiu o caso. O site Migalhas informou que a ordem de pagamento inclui juros, correção monetária e honorários advocatícios, reforçando que a condenação é definitiva quanto ao mérito. O Diário do Grande ABC detalhou que a apresentação do PowerPoint, amplamente divulgada em 2016, foi considerada pela Justiça como uma violação aos direitos de personalidade de Lula, especialmente por antecipar juízo de culpa antes do início formal do processo.
A CNN Brasil destacou que as acusações do fluxograma, como “propinocracia” e “governabilidade corrompida”, não faziam parte da denúncia formal, o que agravou a percepção de abuso por parte de Dallagnol.
Histórico do caso do triplex
O caso do triplex do Guarujá foi um marco na trajetória da Operação Lava Jato. Em 2017, Lula foi condenado pelo então juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de receber o imóvel como propina da construtora OAS.
A pena foi reduzida para oito anos, dez meses e vinte dias na segunda instância. Lula ficou preso por 580 dias, entre abril de 2018 e novembro de 2019, até que o STF anulou suas condenações em 2021, declarando a suspeição de Moro por parcialidade e a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso.
A anulação das condenações de Lula e a suspeição de Moro reforçaram a narrativa de que a Lava Jato cometeu abusos contra o ex-presidente, o que foi apontado pela defesa de Lula no processo contra Dallagnol. Segundo os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, a entrevista de 2016 configurou “lawfare” – uso indevido do sistema judicial para fins políticos – e causou danos à imagem de Lula, replicados nacional e internacionalmente.
Reações e contexto político
Após a condenação no STJ em 2022, Dallagnol usou as redes sociais para criticar a decisão, afirmando que ela gerava “insegurança jurídica” para procuradores e policiais que combatem a corrupção. Ele chegou a declarar que “o combate à corrupção está virando cinzas no Brasil” e que a decisão era uma “reação do sistema” contra a Lava Jato.
A defesa de Lula, por sua vez, celebrou a decisão como uma vitória do Estado de Direito, reforçando que o ex-procurador violou garantias fundamentais ao tratar Lula como culpado sem processo formal. O caso reacende debates sobre o legado da Operação Lava Jato, que, embora tenha revelado esquemas de corrupção, enfrentou críticas por supostos excessos e politização.
A decisão do TJ-SP, ao reforçar a condenação de Dallagnol, destaca a importância de limites éticos e legais na atuação de agentes públicos, especialmente em casos de grande repercussão.
Próximos passos
Com a decisão transitada em julgado, Dallagnol deve cumprir o pagamento no prazo estipulado ou enfrentar as penalidades previstas. A possibilidade de questionar os cálculos do valor da indenização é o último recurso disponível ao ex-procurador.
Enquanto isso, o caso continua a alimentar discussões sobre justiça, responsabilidade e o papel do Ministério Público em investigações de alto impacto.
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Fontes:
Migalhas
Diário do Grande ABC
CNN Brasil
STJ
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