Justiça de Rondônia desfere golpe milionário contra devastadores da Amazônia
Justiça de Rondônia desfere golpe milionário contra devastadores da Amazônia
Frigoríficos e fazendeiros condenados a pagar R$ 4 milhões e restaurar área equivalente a 214 campos de futebol em reserva de Rondônia
A Justiça de Rondônia condenou frigoríficos e arrendatários a pagarem mais de R$ 4 milhões por danos ambientais na Reserva Extrativista (RESEX) Jaci-Paraná.
A decisão foi proferida pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Estado de Rondônia.
Pontos principais:
Condenados: Frigoríficos Distriboi Indústria, Comércio e Transporte de Carne Bovina Ltda. e Irmãos Gonçalves Comércio e Indústria Ltda., além dos arrendatários Célio Rodrigues de Oliveira, Cleyton Pinho Araújo e Darcimar Casteluber Sabaini.
Motivo: Desmatamento e criação irregular de gado na reserva, causando degradação significativa do meio ambiente.
Área afetada: Aproximadamente 232.000 m², equivalente a 214 campos de futebol.
Penalidades financeiras:
Danos materiais ambientais: R$ 2.526.326,34
Danos materiais intercorrentes: R$ 1.263.163,17
Dano moral coletivo: R$ 465.000,00
Obrigações adicionais:
Restaurar as áreas degradadas através de um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA)
Destruir benfeitorias existentes na reserva
Retirar o gado criado ilegalmente no local
Abster-se de entrar na RESEX sem autorização
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A juíza destacou a importância das florestas para o equilíbrio climático, proteção da biodiversidade, qualidade do ar, solo e água.
O Estado de Rondônia foi instruído a manter fiscalização permanente para garantir o cumprimento das obrigações e prevenir novos danos.
A decisão foi publicada em 4 de setembro de 2024, com prazo para recurso pelas partes condenadas.
Esta sentença representa uma ação significativa contra o desmatamento ilegal e a exploração não sustentável de áreas de conservação em Rondônia, impondo penalidades substanciais aos responsáveis e exigindo medidas de restauração ambiental.
As informações são do Rondônia Dinâmica