Justiça barra medida da Receita Federal que prejudicava auditores idosos
Associação acusa governo de "etarismo institucional" ao reduzir bônus de eficiência para aposentados mais velhos
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar suspendendo uma polêmica resolução da Receita Federal que alterava o cálculo do bônus de eficiência pago aos auditores fiscais aposentados. A decisão, proferida pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira em 14 de junho, atendeu a um pedido da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
A resolução, implementada em abril de 2025, foi considerada discriminatória por estabelecer um sistema que reduzia progressivamente a remuneração dos servidores aposentados com idade mais avançada, afetando especialmente os mais idosos entre o grupo.
Impacto significativo na categoria
De acordo com dados apresentados pela Unafisco, a associação representa cerca de 1.300 auditores aposentados com mais de 80 anos e 28 centenários, todos potencialmente prejudicados pela medida. A juíza responsável pelo caso reconheceu que o novo sistema causaria uma redução contínua na remuneração desses servidores.
"Esses cidadãos, que dedicaram a vida ao serviço público, não podem esperar anos por uma reparação judicial. A urgência é evidente", argumentaram os advogados da associação no pedido apresentado à Justiça.
A decisão judicial completa está disponível abaixo:
Acusação de discriminação etária
Kléber Cabral, vice-presidente da Unafisco Nacional, classificou a medida como um caso de "etarismo institucional", termo que define a discriminação baseada na idade.
"É inadmissível que o Estado mire seus cortes nos mais velhos, nos mais frágeis. Isso tem nome: etarismo institucional", afirmou Cabral, destacando a gravidade da situação.
Contexto do bônus de eficiência
O bônus de eficiência é um componente importante da remuneração dos auditores fiscais, criado para valorizar o desempenho da categoria. A alteração no cálculo, que afetaria principalmente os aposentados mais idosos, foi vista como uma tentativa de redução de gastos que penalizava injustamente servidores que já haviam contribuído com décadas de serviço público.
Próximos passos
Até o momento, a Receita Federal não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial nem informou se pretende recorrer da liminar. A suspensão da resolução representa uma vitória preliminar para a categoria, mas o caso ainda pode ter desdobramentos nos tribunais superiores.
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